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28 de Maio de 2014 - 07:00

Por Tribuna

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Em decisão publicada nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou o Tupi e a Federação Mineira de Futebol (FMF) de pagar indenização a um torcedor. K.S.O. ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais e materiais contra o Tupi e a FMF por conta de fato acontecido no dia 9 de março de 2011, no jogo entre Tupi x Cruzeiro, pelo Campeonato Mineiro. Ele alegava que, ao apresentar a carteira de estudante que lhe daria direito a pagar R$ 10, metade do valor do ingresso, foi-lhe negado esse desconto, o que causou constrangimento frente a outras pessoas.

O relator do processo no TJMG, desembargador Domingos Coelho, em seu voto, acolheu o argumento das entidades esportivas, que demonstraram que o documento apresentado pelo torcedor estava ilegível justamente na data de validade. Além disso, houve a comprovação de que K.S.O. concluiu o curso de direito em 2010, pois desde fevereiro de 2011 está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O proponente da ação não conseguiu comprovar que a instituição de ensino manteve a mesma carteira para o curso de pós-graduação. Por isso, o torcedor deverá pagar multa de R$ 4.208,40 por litigância de má-fé.

Em seu voto, o desembargador concluiu que "não é exigível que os responsáveis pela portaria de um jogo de futebol forneçam o desconto da meia-entrada almejado pela parte que não demonstra sua condição de estudante, razão pela qual não há que se falar em antijuridicidade da conduta que ensejaria o dever de indenizar. O aborrecimento causado foi majorado pela própria conduta do torcedor que queria pagar R$10, quando a entrada do evento custava R$20, motivo pelo qual acionou a Polícia Militar e lavrou o respectivo Boletim de Ocorrência na presença de outras pessoas."

A decisão da 12ª Câmara Cível do TJMG se deu em consonância com o juiz da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, Eduardo Valle Botti, que já havia absolvido o clube e a federação, entendendo que a cobrança do valor integral do ingresso, mesmo que tivesse direito à meia-entrada, não caracteriza dano à honra da pessoa. Por isso, o Tupi e a FMF são isentos de indenizar o torcedor. Os desembargadores José Flávio de Almeida e Saldanha da Fonseca votaram de acordo com o relator, Domingos Coelho.

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