Estado tem dívida superior a R$ 35 milhões com JF

O atraso em repasses de recursos estaduais voltado ao setor da saúde para os 853 municípios de Minas Gerais pode somar valores de quase R$ 1,6 bilhão. Esta é a conclusão de relatório feito pelo Conselho de Secretarias Municipais de Minas Gerais (Cosems). Os dados foram publicados no último dia 27 de março. Segundo o estudo, feito com base em resoluções e deliberações assinadas pelo Governo do estado de 2013 para cá, a retenção de recursos empenhados mas não executados para Juiz de Fora chega a R$ 35,6 milhões. Já quando se leva em consideração os atrasos de repasses a todos os 37 municípios da região de Juiz de Fora definida pelo Cosems, a dívida consolidada é de quase R$ 55 milhões (ver quadro). De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora, os números divulgados pelo Cosems estariam defasados – o levantamento foi concluído no dia 21 de março e descarta recursos destinados a ações pontuais como obras. Segundo nota da Secretaria de Saúde, até 6 de abril, a dívida do Estado com a município era de R$ 37,5 milhões. Ainda de acordo com a pasta, o montante se refere a programas de execução continuada, apoios de custeio e novos investimentos. “Os impactos mais importantes estão nos programas de execução continuada, atingindo a Rede de Urgência e Emergência, com o atraso de repasses às UPAs Norte, Oeste e Sul. Este serviço atende não só os juiz-foranos, mas também os moradores dos municípios pactuados. Os atrasos, que em alguns casos ultrapassam os seis meses, deixam nossos prestadores em situação difícil, uma vez que as UPAs são terceirizadas”, afirma texto da Saúde. Outros impactos no município também são sentidos por conta de atraso no repasses de verbas relativas a programas e resoluções, recursos utilizados para o custeio do sistema de saúde, como compra de medicamentos e insumos. “No caso dos medicamentos, por exemplo, o município tem enfrentado impacto importante devido não só aos atrasos nos repasses, mas também ao subfinanciamento”, pontua a Secretaria de Saúde. A pasta aponta ainda atrasos nas verbas de convênios para investimentos, como os recursos para construção de quatro unidades de atenção primária à saúde (Uaps) nos bairros Nova Benfica, Jóquei Clube I, São Benedito e Manoel Honório. Divergência nos valores Em nota encaminhada à Tribuna, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) reconheceu a existência de algumas pendências financeiras, contudo, contesta os números divulgados pelo Cosems. “Há números que são corretos, mas há também valores que não fazem parte do montante citado, como, por exemplo, resoluções estaduais e recursos federais. Há resoluções que são incentivos, ou seja, não estão vencidas, portanto não podem ser considerados como dívidas. Também estão incluídos indevidamente alguns repasses de recursos federais que estão em dia”, afirmou o Governo. Entre os atrasos admitidos estão repasses da atenção básica. “Mas também temos que esclarecer que os valores investidos nessa área triplicaram, ou seja, o que foi repassado nos cinco primeiros quadrimestres desse governo já supera todo o investimento realizado no governo passado”, afirma a nota da SES. O Governo ainda reforça que os valores que estão vencidos estão disponíveis no Portal da Transparência e que não é novidade que Minas vive um momento de calamidade financeira. “Diante disso, estamos tentando manter minimamente regulares os serviços públicos no estado. O Estado tem empenhado 12% da Receita Corrente Líquida para a saúde, como determina a Constituição Federal, como não há recursos para o pagamento dos empenhos, criou-se a atual dívida”, finaliza texto encaminhado pela SES.

Conselho faz detalhamento por município pela 1º vez

De acordo com a área técnica do Cosems, esta foi a primeira vez que foi feito detalhamento dos repasses atrasados por municípios. Até o ano passado, havia apenas um acompanhamento da dívida global até a primeira quinzena do ano passado. “Este monitoramento começou em junho, quando o acúmulo da dívida já dava sinais de crescimento. Em julho, já tínhamos quase que um colapso do sistema por falta de repasses. Até alguns recursos federais que passam pelo Estado estão sendo retidos. O grosso destas despesas representa compromissos firmados no ano passado. São repasses relevantes para a manutenção do sistema, tanto que verbas em atraso relativas a obras e questões pontuais não integram o levantamento”, considera Paola Soares Motta, coordenadora da área técnica do Cosems. Paola ainda considera que o problema atinge a todos os municípios do Estado. Desde a capital Belo Horizonte (que teria quase R$ 200 milhões em repasses atrasados) até Serra da Saudade (município com menos de mil habitantes, na Região Central, que teria cerca de R$ 300 mil empenhados pelo Estado, mas não executados). “Isto afeta a qualidade da saúde. Temos município com grandes dificuldades financeiras para o combate a endemias e até mesmo para a aquisição de medicamentos.” Secretário-executivo do Cosems, Saulo Aparecido de Oliveira Pinto ressalta que o papel da entidade é defender os interesses municipalistas. “Esta é nossa prioridade. Diante desta dificuldade financeira nas três esferas, temos que buscar soluções para a adequação dos problemas no âmbito municipal, que é onde a população bate às portas. A situação é muito prejudicada pela falta de pontualidade nos repasses do Estado.”

Legislativo estadual monitora a situação

Na última terça-feira, deputados estaduais da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMG) participaram de uma reunião com o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, para debater levantamento feito pelo Cosems, que aponta que o Governo estadual teria uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão com os municípios mineiros. “Há programas em andamento. Esse atraso nos preocupa”, considerou Carlos Pimenta (PDT), presidente da comissão. Durante o encontro, o secretário estadual de Saúde assumiu que há passivos, no entanto, argumentou que nem tudo apontado pelo levantamento está em atraso, reforçando o argumento apresentado pelo Governo. Ainda segundo o secretário estadual de Saúde, alguns valores referem-se a incentivos e, portanto, não têm prazo para repasse. Sávio Cruz ainda insinuou a possibilidade de politização dos dados. “O Cosems está em processo de eleição, e há números do levantamento que não são reais”, afirmou. Atualmente, o conselho é presidido por Kátia Barbalho Diniz Costa, secretaria de Saúde de Ipatinga. A cidade do Vale do Aço é comandada pelo prefeito Sebastião Quintão (PMDB). Parlamentar eleito com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, o deputado estadual Antônio Jorge (PPS) minimizou as justificativas do Governo. “Independentemente de problemas técnicos, o levantamento do Cosems dá concretude ao que nós, deputados, temos sentido no dia a dia”.