Homem descumpre medida protetiva e acaba na prisão
Autor de diversas agressões contra a mulher, um homem de 31 anos foi preso pela Polícia Civil por descumprir as medidas protetivas que o impediam de se aproximar da vítima. Ele foi detido em casa, no Bairro Linhares, na manhã de ontem, em cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. O capturado é suspeito de ferir a mulher, de 29 anos, com socos e empurrões e torturá-la psicologicamente com ameaças de morte. Muitos dos conflitos entre o casal se passaram na frente da filha de 1 ano e 9 meses, o que foi determinante para a solicitação da prisão preventiva. Ele foi conduzido para o Ceresp e poderá ser indiciado, após o fim do inquérito, pelo crime de lesão corporal grave dependendo do que apontar o laudo pericial sobre os exames realizados na vítima.
De acordo com a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Ione Barbosa, o casal manteve um relacionamento por cerca de cinco anos, mas sempre envolto a brigas e agressões contra a vítima. A mulher procurou a delegacia especializada pela primeira vez em outubro do ano passado. “Instauramos um inquérito naquele momento e fizemos o requerimento da medida protetiva, que foi deferida pela Justiça, mas depois disso, ele continuou a ameaçando. Ela voltou à delegacia em março deste ano, quando relatou que ele esteve no trabalho dela, onde fez ameaças e ainda tentou agredi-la. Depois, no início de abril, ela nos procurou novamente, porque ele estava a importunando. Assim, solicitamos a prisão preventiva, para que a medida protetiva seja cumprida”, afirmou a delegada.
Testemunhas relataram à polícia que muitos gritos eram ouvidos na residência do casal. “Muitas das brigas e ameaças eram na frente da filha, o que acarretava na criança um impacto psicológico, pois a menina ficava muito nervosa, o que deixava a mãe mais preocupada. Quando ele consumia álcool ou drogas, chegava em casa extremamente agressivo. Houve um caso em que ele chegou a colocá-la para fora. Hoje ele é uma ameaça à integridade física dela e da criança”, ressaltou Ione
Diante da delegada, ele confessou que descumpriu a medida e alegou que foi procurar a ex-companheira para saber da filha. Mas admitiu apenas uma agressão, alegando que precisou se defender.
Reincidência de agressão deve ser denunciada
Na visão da delegada Ione Barbosa, a prisão preventiva em casos como o deste casal visa a mostrar às mulheres a importância de buscar a delegacia, mesmo depois de já contar com as medidas protetivas. “Há uma falha quando as mulheres não voltam à delegacia para denunciar que o autor está descumprindo a medida protetiva, que se trata de decisão judicial. O não cumprimento resulta na prisão preventiva”, enfatiza.
De acordo com a policial, a mulher tem, inclusive, a opção de pedir as medidas e não o inquérito policial, que, em muitos casos, pode agravar a situação, principalmente, quando há envolvimento dos filhos. “Temos que dar um basta nesta situação, pois há casos de mulheres que vivenciam estas situações por cerca de 20 anos. Há casos em que o homem detém o poder econômico e faz uso disso contra a vítima. Em muitas ocasiões, o homem alega que é o dono da casa, que é quem sustenta e, por isso, se sente no direito de agredir. É um retrato de uma sociedade ainda marcada pelo patriarcalismo, que temos que combater”, destaca Ione, orientando que as vítimas de violência doméstica devem procurar a Especializada, pois no local há a Casa da Mulher com uma equipe de psicólogos para atendimento. “Algumas vezes, a vítima deseja apenas diálogo e orientação”, pontua.
A delegada ressalta que está em tramitação no Senado brasileiro um projeto de lei que dará ao delegado de polícia a capacidade de decretar as medidas protetivas no momento em que a vítima procurar a delegacia, pois hoje a decretação depende da Justiça. “Às vezes, demora até 25 dias. Como a mulher faz enquanto isso? Muitas não têm familiares, não têm casa, não têm onde ficar. Hoje Juiz de Fora não conta com um abrigo para atendê-las. Se este projeto for aprovado, dará mais agilidade ao processo que busca dar garantias para as mulheres. Tudo será com o crivo do Judiciário, que terá 24 horas para validar a decisão do delegado.”
> A Casa da Mulher fica na Rua Uruguaiana 94, no Jardim Glória