Indefinição sobre curso preocupa
A indefinição a respeito das datas para início do curso de formação e nomeação dos aprovados no último concurso realizado pela Polícia Civil (PC) para o cargo de investigador tem causado apreensão entre os classificados no certame. O assunto chegou a ser discutido em reunião da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada terça-feira e voltará a ser tratado em audiência pública a ser agendada. Com o objetivo de pressionar a corporação por respostas, aprovados no concurso acompanharam a reunião portando cartazes, em que era reivindicada a posse.
Durante o encontro, o representante do grupo, Hugo Leonardo Duarte, destacou a necessidade de um posicionamento oficial sobre o início do curso de formação. Para ele, há um “silêncio preocupante” por parte do Governo. A situação de candidatos do interior, que teriam se mudado para a capital à espera do curso, também foi destacada. “Muitos estão longe das famílias, mudaram-se para Belo Horizonte pagando aluguel, numa situação de incerteza e apreensão. Precisam de respostas sérias e confiáveis”, cobrou o representante. Esse é o caso de um aprovado de Juiz de Fora, que preferiu não ser identificado. Ele chegou a alugar uma casa em Belo Horizonte e está preocupado com a falta de avanço no processo. Ele está desempregado desde abril e recebe, este mês, a última parcela do seguro-desemprego. “Estou à deriva.”
A última movimentação do concurso aconteceu em 7 de agosto, quando a Academia de Polícia Civil (Acadepol) publicou, no Diário Oficial, as portarias de classificação final e homologação do certame. Na mesma data, também houve a convocação dos candidatos classificados para apresentação de documentação. O objetivo era instruir procedimento de nomeação. A PC, por meio de sua assessoria em Belo Horizonte, afirmou que os aprovados para contratação de mil investigadores passaram por todas as fases preliminares que antecedem a convocação para ingresso na Acadepol, cuja data ainda não foi definida e depende de realização de levantamentos por parte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A informação é que a corporação em Minas Gerais possui efetivo de 5.888 policiais civis da carreira de investigadores. A Lei Orgânica da Polícia Civil (LOPC), sancionada no final de 2013, prevê efetivo de 11.301 investigadores. O déficit atual, portanto, é de 5.413 profissionais. “A Polícia Civil reafirma que continua empenhada em encontrar, juntamente com os demais setores do Governo, alternativas que permitam a nomeação dos concursados, dentro dos limites orçamentários e financeiros do Estado e em rigoroso respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.”