‘Mais votados’ em Pequeri e Mercês têm candidatura indeferida
Decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais divulgadas nesta sexta-feira (2) indeferiram as candidaturas de dois candidatos a prefeituras da região, que haviam sido os mais votados em seus respectivos municípios. As sentenças são impeditivas aos possíveis mandatos de Rafaneli Salles de Almeida (PSDB), que obteve 1.439 votos em Pequeri, e de Donizete Barbosa de Oliveira (PMN), que contou com o apoio de 3.910 eleitores em Mercês. Os dois participaram das eleições de forma sub-judice e não chegaram a ser apontados como prefeitos eleitos, mesmo apresentando um melhor desempenho nas urnas, após a apuração do pleito do último dia 2 de outubro. Nos dois casos, cabe recurso.
No caso de Rafanelli, o TRE confirmou decisão em primeira instância que apontou inelegibilidade da candidatura à Prefeitura de Pequeri, por supostas irregularidades cometidas em 2004, quando o político ocupou o Executivo da cidade e teve suas contas reprovadas pela Câmara Municipal. Donizete também foi considerado inelegível em segunda instância. De acordo com o relator do processo, juiz Virgílio de Almeida Barreto, “é incontroversa a condenação do recorrente pela prática do crime de descaminho, delito praticado por particular contra a administração pública, por órgão colegiado”.