MEIs podem ter CNPJ cancelado
Microempreendedores individuais (MEIs) em Juiz de Fora poderão ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado a partir de amanhã. Entram neste grupo quem não fez a declaração anual de movimentação financeira nos últimos dois anos e nem pagou a contribuição mensal em igual período. Dos cerca de 18 mil MEIs registrados no município, conforme o Sebrae, 52,9% estão com alguma inadimplência. O patamar é superior à média do estado, de 49,46%. Não foram divulgados quantos CNPJs podem ser anulados a partir desta sexta-feira, dia 1º.
A exclusão do CNPJ é definitiva, de acordo com a analista do Sebrae-MG Camila Villela. Além disso, o CPF do proprietário é incluído na dívida ativa, o que impede, por exemplo, a formação de contratos de empréstimos com instituições bancárias. “O cadastro é um procedimento simples, que pode ser feito no próprio Portal do Empreendedor, a partir das informações do faturamento anual. Quem não estiver movimentando mais o CNPJ também deve acessar o portal para cancelar o cadastro. Caso contrário, pode ser considerado inadimplente.”
Cada declaração não entregue gera multa a partir de R$ 50. Já as guias de contribuições atrasadas terão o valor recalculado, com acréscimo de 1% de juros ao mês, mais taxa Selic e mora de 0,33% ao dia, até o limite de 20% do valor original da dívida.