Ministros fazem a defesa de Dilma
Brasília (AE) – Os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu, e da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, fizeram ontem, na Comissão Especial do Impeachment a defesa da presidente Dilma Rousseff. Em uma sessão menos tumultuada que a de quinta-feira, mas tão demorada quanto – foram mais de nove horas de debate – foram apresentadas aos senadores as teses que, segundo eles, indicam que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.
Cardozo defendeu a tese de que o impedimento de um presidente é um ato “absolutamente excepcional”. “Não se trata de um julgamento apenas político, mas também de um ato jurídico. Apenas com pressupostos jurídicos provados de crime de responsabilidade se pode fazer a análise da conveniência política de um impedimento.” Ele voltou a dizer que, se consumado o impeachment, “haverá golpe”, causando tumulto no plenário.
Criticado duramente pelo uso da expressão pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), rebateu: “Se eu estivesse em uma corte jurídica talvez não usasse a palavra golpe, talvez usasse ruptura política, mas o sentido é o mesmo. Mas estamos em uma corte jurídica e política. Eu chamo isso de golpe e tenho liberdade de fazê-lo”. Ele afirmou que não descarta acionar a Justiça para questionar o andamento do processo, que, para ele, é “precipitado”, já que as contas do governo em 2015 ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União.
A ministra Kátia Abreu disse acreditar na honestidade e na idoneidade da presidente. Ela argumentou que os atrasos em pagamentos do Tesouro referentes à equalização de juros de crédito agrícola não podem ser encarados como empréstimo tomado pelo governo nos bancos. Para ela, atrasar pagamento não é fazer um contrato de empréstimo. “Se deixo de pagar uma conta de uma empresa de segurança, por exemplo, terei de pagar multas e juros. Não equivale a pegar um empréstimo com a firma. Quem é que nunca atrasou um pagamento de conta na sua vida?”, questionou.
Já Barbosa citou que os seis decretos de suplementação orçamentária emitidos por Dilma no ano passado – alvos do processo – não foram secretos e estavam de acordo com a legislação orçamentária em vigor. Ele lembrou que os seis decretos criam créditos suplementares de R$ 95,9 bilhões, mas argumentou que R$ 93,4 bilhões se referiram a remanejamentos.