Fraudes bancárias levam juiz-foranos à Justiça

Queixas de empréstimo consignado não contratado por consumidor têm ocorrido de forma reincidente

Por Gracielle Nocelli

16/07/2017 às 04:00hs - Atualizada 15/07/2017 às 16:54hs

Problemas entre consumidores e instituições financeiras são recorrentes nos órgãos de defesa do consumidor. Em Juiz de Fora, o segmento está entre os mais reclamados desde 2006, quando a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) passou a contabilizar as estatísticas das queixas registradas. Só no primeiro semestre deste ano foram 2.635 casos. Cobranças indevidas, irregularidades em contrato e problemas com cálculos de prestações e taxas de juros são, nesta ordem, os principais transtornos enfrentados pelos juiz-foranos. No entanto, outro problema mais grave também tem ocorrido na cidade: as fraudes bancárias, situação que pode se configurar em crime de estelionato e deve ser tratada como caso de polícia.

As fraudes acontecem por meio da violação do sigilo bancário. Com acesso aos dados da vítima, instituições financeiras de origem duvidosa descontam valores na folha de pagamento referentes a parcelas de um empréstimo consignado que não foi realizado. O problema tem atingido, sobretudo, aposentados e beneficiários da Previdência. Não há números locais sobre quantas pessoas já foram vítimas deste tipo de golpe, que tem se tornado cada vez mais comum. Na avaliação dos órgãos de defesa do consumidor, o problema decorre da falta de rigor na fiscalização do setor financeiro.

Em abril, uma aposentada que preferiu não se identificar, observou o desconto de mais de R$ 140 reais no valor do seu benefício. Quando buscou esclarecimentos, descobriu que o montante se referia a uma das 72 parcelas que seriam cobradas por um empréstimo consignado de cerca de R$ 5 mil, que ela nunca solicitou. “Estão me cobrando mais de R$ 10 mil por algo que eu nunca pedi e muito menos recebi. Busquei orientação do Procon, e me disseram para entrar em contato com a financeira.”

 

Segundo ela, todos os telefones disponíveis na internet não atendem, e a tentativa para solucionar o problema foi acionar a Justiça. “Recorri à advogada, mas enquanto tudo está sendo encaminhado, os descontos continuam acontecendo.”
Outro caso semelhante ocorreu com um juiz-forano de 44 anos que recebe benefício previdenciário. “Meu filho tem problemas de saúde e dificuldade de locomoção, qualquer movimentação bancária é feita na minha presença ou na do meu marido, portanto, sabemos que ele nunca pediu empréstimo”, relata a mãe da vítima, que não quis se identificar. “No ano passado, observamos o desconto de R$ 300 por mês no benefício.

Conversamos com o gerente do banco, que verificou que se tratava de parcelas de um empréstimo oferecido por uma financeira de fora da cidade.” A alternativa encontrada pela família também foi acionar a Justiça. “Já tivemos uma audiência e estamos aguardando.” Com a morosidade para a solução do problema, o homem já teve descontado mais de R$ 3 mil.

Em dezembro do ano passado, a Tribuna mostrou o caso de outro juiz-forano, de 44 anos, que também foi vítima de fraude bancária. Aposentado por invalidez e sem saber ler ou escrever, ele descobriu o golpe com a ajuda dos pais que verificaram a redução de R$ 300 no benefício de R$ 880. Ao procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi descoberto que o desconto era uma das 70 parcelas para o pagamento de um empréstimo de R$ 9 mil, que o beneficiário nunca solicitou. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil como crime de estelionato.

 

Procon defende criação de delegacia especial

Eduardo Schroder/ Superintende do Procon (Foto: Fernando Priamo)

O superintendente do Procon/JF, Eduardo Schroeder, explica que os casos de fraude bancária apresentam maior complexidade em comparação às queixas habituais registradas pelos consumidores na agência. “Não se trata apenas de um problema de relacionamento entre financeiras e clientes. É uma situação extremamente grave, pois estamos falando de violação do sigilo bancário. Isto mostra como o sistema é frágil e expõe o consumidor ao risco.” A orientação, segundo ele, é para que a vítima procure a polícia. “É importante registrar um boletim de ocorrência para que seja realizado um trabalho de investigação.” Schroeder defende que a cidade deveria contar com os serviços de uma delegacia especializada em crimes econômicos. “Infelizmente, estes casos são recorrentes.”

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Acostumado a atender este tipo de ocorrência, o titular da 7ª Delegacia de Polícia Civil, Márcio Savino, confirma a reincidência dos casos na cidade. “A nossa orientação é que a vítima observe o extrato bancário e busque informações para tentar entender o que está sendo descontado. A retirada de valores em nome de um empréstimo que não foi solicitado pode se configurar em estelionato e deve ser investigada. É importante reunir todos os documentos, inclusive os protocolos de atendimento, e ir à delegacia para registrar o boletim de ocorrência.” Desta forma, é iniciado o processo de investigação.”Os autores de estelionato podem pegar de um a cinco anos de prisão, caso não haja nenhum agravante que aumente a pena.”

O delegado diz que é comum a participação de pessoas próximas à vítima nas fraudes. “Por isso, é muito importante não emprestar nomes para terceiros e não assinar fichas em branco.” Outra orientação é não guardar a senha junto com o cartão do banco. “Em caso de furto, é possível que alguém solicite um empréstimo no próprio caixa eletrônico no nome da pessoa.”

Fiscalização do sistema financeiro é ineficiente

Na avaliação da economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, a fiscalização sobre as instituições financeiras realizada pelo Banco Central é ineficiente. “Entra ano e sai ano, o setor continua entre os mais reclamados, atrás apenas das telefonias. Falta rigor na fiscalização, de forma a evitar as repetições de tantos problemas. Em geral, vemos muitos abusos por parte das instituições.”

No caso das fraudes bancárias, ela também ressalta a necessidade de investigação. “Os consumidores estão expostos a um ambiente bastante agressivo. O país está cheio de correspondentes bancários oferecendo empréstimos, alguns sequer cumprem com as regras gerais exigidas para a realização do negócio. Aliado a isso, a ineficiência na fiscalização propicia o acontecimento de fraudes. Esse tipo de operação é crime, e a vítima deve recorrer a todas as instâncias possíveis.”

Ela orienta que, após identificar a fraude, a pessoa registre um boletim de ocorrência na Polícia Civil, procure o Procon e formalize uma queixa sobre a financeira no Banco Central, por meio do telefone 145. “Se o desconto ocorreu em um benefício da Previdência, também é aconselhável recorrer ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).” Ela avalia que mesmo que a financeira consiga ser contactada e faça a devolução do dinheiro, o consumidor deve acionar a Justiça. “A pessoa não deve se dar por satisfeita. É cabível uma ação por danos morais. A partir da punição destas práticas, as reincidências se tornarão menores.”

Fragilidade

A economista avalia que há casos em que a atitude é realizada por criminosos que constituem falsas instituições financeiras. “Isso denuncia a fragilidade do sistema e da fiscalização. Por isso, é importante que o consumidor esteja sempre atento ao realizar operações bancárias para não facilitar o vazamento de dados bancários.”

Crescem reclamações sobre consignados

O número de reclamações registradas por beneficiários na Ouvidoria da Secretaria da Previdência relativo a empréstimos consignados aumentou. Entre janeiro e maio deste ano, foram contabilizados 17.754 queixas ante 17.453 em igual período do ano passado. Os dados são nacionais, e não há estatísticas por estado ou cidade. Segundo a assessoria, nem todos os registros se referem a fraudes bancárias.

O beneficiário que quiser formalizar uma queixa na Ouvidoria pode fazê-lo pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. “A Secretaria não solicita dados pessoais dos segurados por e-mail ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para realizar os serviços. A principal recomendação é que os segurados não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência Social”, afirmou a assessoria. Também há a possibilidade de agendar uma visita à Agência de Previdência Social (APS). “O segurado será atendido por um servidor especializado que tomará as providências cabíveis e prestará todos os esclarecimentos necessários. A Previdência também alerta a população para que não forneça dados pessoais para terceiros, já que estes dados podem ser utilizados para fins ilícitos.”

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