O sentido da lei natural
Recentemente, eu afirmei que a chamada “ideologia de gênero” contraria a lei natural e por isso tal ideologia jamais poderá representar um progresso social e nem uma justa evolução de ideias. Agora, parece-me importante expor algumas considerações complementares sobre o sentido da lei natural, que subsiste sob o fluxo das ideias e dos costumes e constitui a base para seu progresso. A lei natural não é uma invenção humana. “Na intimidade da consciência, o homem descobre uma lei. Ele não a dá a si mesmo. Mas a ela deve obedecer; a voz desta lei, que sempre o está a chamar ao amor do bem e fuga do mal, ressoa no momento oportuno, na intimidade do seu coração: faze isto, evita aquilo. O homem tem no coração uma lei escrita pelo próprio Deus; a sua dignidade está em obedecer-lhe, e por ela é que será julgado” (Concílio Vaticano II: GS n° 16). A lei natural é imutável e permanente através das variações da história. Mesmo que alguém negue até os seus princípios, não é possível destruí-la nem arrancá-la do coração do homem. Sempre torna a ressurgir na vida dos indivíduos e das sociedades. Por isso, “subjacentes a todas as transformações, há muitas coisas que não mudam” (Concílio Vaticano II: GS n° 10).
Nem todo comportamento moderno representa progresso. “De resto, o próprio progresso das culturas demonstra que, no homem, existe algo que transcende as culturas. Este ‘algo’ é precisamente a natureza do homem: esta natureza é exatamente a medida da cultura e constitui a condição para que o homem não seja prisioneiro de nenhuma das suas culturas, mas afirme a sua dignidade pessoal pelo viver conforme a verdade profunda do seu ser” (Papa São João Paulo II: encíclica “Veritatis splendor” n° 53).
Às vezes, um comportamento em si mesmo imoral torna-se popular e é aceito e aplaudido por muitas pessoas em nome de uma liberdade ilimitada. Então, é sempre importante discernir “não o que os homens pensam, mas qual é a verdade objetiva”, alertava Santo Tomás de Aquino. Vale lembrar que a estatística não é o critério de julgamento da moral, e as pesquisas de opinião a respeito de como se vive e o que se faz não representam em si mesmas o critério do verdadeiro e do justo.
A liberdade só é plenamente valorizada pela aceitação da verdade: num mundo sem verdade, a liberdade perde a sua consistência, e o homem acaba exposto à violência das paixões e a condicionalismos visíveis ou ocultos. Não se pode relativizar a moral objetiva e universal em nome de um subjetivismo arbitrário e nem de uma ética individualista que ignora a universalidade da lei moral natural que liga entre si os homens e lhes impõe, para além das inevitáveis diferenças, princípios comuns.
A consciência não é uma fonte autônoma e exclusiva para decidir arbitrariamente o que é bom e o que é mau. Na verdade, na consciência está inscrito profundamente um princípio de obediência relacionado com as normas morais objetivas da lei natural. “É errado, pois, julgar a moralidade dos atos humanos considerando só a intenção que os inspira ou as circunstâncias (meio ambiente, pressão social, constrangimento ou necessidade de agir, etc.) que compõem o quadro. Existem atos que por si mesmos e em si mesmos, independentemente das circunstâncias e intenções, são sempre gravemente ilícitos, em virtude de seu objeto” (Catecismo da Igreja Católica n° 1.756).
Por fim, é importante ressaltar que só Deus constitui a base irremovível e a condição insubstituível da moralidade. Sem o Criador, a criatura se esvai.