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27 de Dezembro de 2013 - 07:00

Por MARCO AURÉLIO LYRIO REIS - COLABORADOR

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A Comissão de Ética do Senado, empossada em 27 de abril de 2011, tinha 53,33% de seus integrantes envolvidos com a Justiça criminal. Era o mais antiético e imoral conselho de ética da História do Brasil, envolvendo o período colonial, o Brasil-império e a República. Na ânsia de justificar sua injustificável presença naquele órgão, o senador Renan Calheiros, hoje presidente do Senado, afirmou, perguntando: "acham pouco eu ter sido absolvido cinco vezes?". O argumento impressiona à primeira vista. Nenhuma condenação, apesar de todos os procedimentos.

O Senado parece que busca o suicídio - foram as palavras do senador Jarbas Vasconcelos. E é esse o quadro, depois de o senador paranaense Requião subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa - quando com violência física, tomou de um repórter seu gravador, fazendo jus à pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa -, uma vez que sua ação está tipificada como roubo no Artigo 157 do Código Penal Brasileiro; e depois de o então presidente da Casa, o senador Sarney, afirmar que era melhor isso não ter acontecido, mas que o senador era assim mesmo. O Conselho de Ética do Senado é ruim por ele e pela presidência da Casa, por seus atos passados, presentes e, certamente, futuros, porque, de onde menos se espera, daí é que não sai nada mesmo, já dizia o Barão de Itararé.

Mas o argumento do senador Renan, para afirmar um direito que pensa ter e não tem, deve ser respondido. Não, senhor senador, suas cinco absolvições não o credenciam para o cargo. Considerando os interesses políticos e, principalmente, a qualidade dos julgamentos na Comissão de Ética da Casa e em seu plenário, absolvições, ali, antes de recomendar, condenam. Suas cinco absolvições, menos que fazê-lo respeitável, o fazem suspeito, por estar sempre, e por tantas vezes, nas cercanias de fatos e condutas ilícitas.

Neste ano, o senador Renan utilizou-se, por duas vezes, de aviões da Força Aérea Brasileira, que o levaram ao casório da filha de um correligionário político e a um implante capilar em sua cabeça, tão vazia de pelos por fora quanto por dentro de noção de responsabilidades e respeito pela coisa pública. Se a atitude não consuma fato penal ilícito, materializa, induvidosamente, uma ofensa ao decoro parlamentar. Com a votação aberta hoje, ele não se livraria da cassação.

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