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17 de Junho de 2014 - 06:00

Por ULISSES C. SAGIORO Advogado e Conselheiro Seccional OAB-MG

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Calar um advogado e, não satisfeito, retirá-lo manu militari da tribuna, espaço sagrado reservado ao irrestrito exercício do direito de defesa e da liberdade, constitui em grave e irreparável atentado ao estado democrático de direito. Não interpreto o constrangedor incidente ocorrido na última quarta-feira, dia 11 de junho, no plenário do Supremo Tribunal Federal, como uma agressão direta e pessoal ao defensor do ex-presidente do PT José Genoino, e sim como um gesto de desapreço e desprezo à Constituição Federal, à República, a todos nós advogados, aos jurisdicionados.

A urbanidade, a civilidade e o respeito recíproco devem pautar as relações entre aqueles que militam operando, interpretando e aplicando as leis, sendo absolutamente inequívoco inexistir hierarquia entre juízes, advogados e promotores de Justiça. O advogado sem voz se equipara a um juiz sem jurisdição, um professor sem escola, um médico sem hospital, o que me leva a crer que, inobstante passar despercebido por muitos e às vezes até mesmo aplaudido por alguns, o descontrole crescente do presidente da nossa mais alta Corte de Justiça tem prejudicado sobremaneira a qualidade da prestação jurisdicional, vez que, não raro, suas palavras, seus votos e suas opiniões, proferidas especialmente no curso da Ação Penal nº 470 denominada mensalão e, após, na execução de suas penas, têm imediata repercussão nas instâncias inferiores do Poder Judiciário, pois é certo que, com o prestígio e a visibilidade que possui, ao desqualificar e desprestigiar publicamente os réus deste processo-crime, extrapola seu compromisso legal, desprezando parâmetros de conduta delineadores do perfil de um bom julgador: a serenidade, o distanciamento, a discrição.

O advogado não deve ser subserviente. O juiz não deve ser arrogante. Subserviência e arrogância são traços que evidenciam fragilidade de caráter, insegurança, despreparo... A advocacia é um serviço essencial à administração da justiça! É o advogado quem requer em nome do seu constituinte e, para atuar legitimamente, precisa agir de forma combativa e com desassombro. Jamais deverá se distanciar de seus compromissos éticos. Por sua vez, a tarefa de dirimir conflitos ocupa posição de nobreza, inegável destaque, mas, tamanha a sua magnitude, exige também proporcional dimensão. Requer ombros fortes, largos e irreparável idoneidade emocional e moral a suportar o peso da toga.

Desta forma, que o lamentável episódio sirva para reforçarmos nossas convicções de que liberdade é a regra, a missão jurisdicional de inquestionável grandeza, as decisões judiciais exigem fundamentação convincente, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, intocáveis, o estado democrático de direito uma conquista irreversível que exige um esforço conjunto e permanente, objetivando-se a consolidação e o aperfeiçoamento de suas instituições, sob pena de se prevalecer ainda, nos tempos contemporâneos, os valores prescritos pela inscrição idealizada no século XVII pelo rei absolutista Luís XIV nos canhões de seu exército: ultima ratio regum.

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