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26 de Junho de 2014 - 06:00

Por ALAN ROSSI Assistente Jurídico do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de JF

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O dia 26 de junho é revestido de enorme importância para o movimento dos direitos humanos de nossa cidade, e a data está repleta de significado para todos aqueles que se engajam na defesa da dignidade humana e que lutam ferrenhamente para garantir, através da ampla participação cidadã, uma sociedade cada vez mais justa, democrática e igualitária.

De acordo com a ONU, nesta data se comemora o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, instituído pelo órgão em 1997, quando, no mesmo dia, os estados-membros da organização assinaram a "Convenção contra a tortura". Esta data, claramente, possui a intenção de apoiar as vítimas torturadas nas mais diversas formas possíveis, além de combater essa prática em todo o globo, inclusive em suas faces institucionalizadas. Segundo Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, em seu discurso referente à data em 2012, "todos os dias, mulheres, homens e crianças são torturados ou maltratados com a intenção de destruir sua dignidade e seu sentimento de valor humano. Em alguns casos, isto faz parte de uma política de Estado para fomentar o medo e intimidar a população".

Ainda nesta data, comemora-se o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, instituído pela ONU em 1987, que trata de um tema diretamente ligado à questão da tortura, visto que o trato dos estados com as drogas ilícitas, sob a ótica da guerra às drogas, por exemplo, ainda vem sendo um dos principais vetores da tortura institucionalizada, tão presente em nosso país.

Além das referências anteriores, este dia é lembrado especialmente em nossa cidade, desde 2008, como a fundação do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos Humanos (FPDDH), que se propõe desde sua gênese a empoderar a sociedade civil e uni-la, em um debate sério e objetivo, sobre temas relevantes à garantia efetiva dos direitos fundamentais. O FPDDH, pois, foi reinstalado em novembro de 2013, após um período de suspensão de atividades, quando passou a se encontrar mensalmente, de forma itinerante e horizontal. Afinal, mais do que um marco no calendário mundial, o dia 26 de junho deve servir de combustível inesgotável à transformação de nossa própria realidade, inspirando-nos nesta luta incessante pelo reconhecimento e pelo pleno desenvolvimento de cada sujeito de direitos, deveres e vontades...

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