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22 de Maio de 2014 - 06:00

Por MARCO AURÉLIO LYRIO REIS Juiz aposentado

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Para reconhecer que um processo não era de sua competência - Adin 73/ PGR - contra o Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal, fortaleza da morosidade, deixou transcorrerem 24 anos. Para decidir sobre pedido de extradição de um espanhol acusado de homicídio em seu país, o castelo da impunidade manteve-se silente por mais de 20 anos, tendo a Espanha desistido da extradição, posto que ocorrera a extinção da punibilidade do réu pela prescrição penal.

Agora, o ministro Teori Zavascki manda suspender todos os inquéritos da "Operação lava jato" ao argumento de estarem envolvidos nas investigações três deputados federais que têm foro privilegiado. Manda, mais, soltar as 12 pessoas que se encontram presas. Tudo, suspensão das investigações e soltura de presos, por causa do foro privilegiado. Lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e tráfico internacional de cocaína são os crimes que teriam sido cometidos.

A lavagem e "enxaguagem" de dinheiro não se limitavam a R$ 1, R$ 10 ou R$ 100 milhões. Não. Calcula-se que a quadrilha lidou com R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais)! A doleira Nelma, beneficiada pela decisão de Zavascki, foi pega no aeroporto de Cumbica quando tentava embarcar para a Itália (onde se encontra Pizzolato), levando 200 mil euros na calcinha. Estranhamente, os causadores da manifestação do ministro, os três deputados federais que detêm a prerrogativa do foro privilegiado, estão soltos.

Nem um deles está preso. Ora, se estão soltos, por que suspender as investigações e soltar aqueles que não têm foro privilegiado? As prisões foram decretadas por um juiz federal, com base em investigações da Polícia Federal. Não são, portanto, manifestação de sua indisposição figadal. A definição do ministro Teori pode ser revista pelo pleno do STF. Assim, o dito que por ele passou a ser não dito poderá vir a ser, novamente, o dito. Stanislaw Ponte Preta deve estar se remexendo em sua sepultura. Em todo o caso, réus soltos não dão trabalho e não pressionam os tribunais. E todos poderão dormir tranquilos.

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