Publicidade

17 de Abril de 2014 - 06:00

Por ANTÔNIO AGUIAR Vereador e médico

Compartilhar
 

A proposta que apresentamos na Câmara Municipal de Juiz de Fora para estender o benefício da gratuidade nos ônibus urbanos para alunos do ensino fundamental da rede estadual caminha no sentido de atender aos anseios das vozes que vêm da rua. Mas nosso principal objetivo é pensar na educação como um bem maior e consertar o que entendemos como um desvio ao princípio da isonomia, já que alunos dos primeiros anos da rede estadual, mesmo estando em bancos escolares públicos, não estão sendo tratados de forma igualitária aos seus colegas de mesma idade e mesmo ano escolar que hoje estão matriculados em escolas do município.

É importante esclarecer que Juiz de Fora conta hoje com 44 escolas na rede de ensino estadual, tendo uma média de 37 mil alunos nos ensinos fundamental, médio e educação de jovens e adultos (EJA). Como a responsabilidade do município é principalmente cuidar dos ensinos infantil e fundamental, nossa proposta não se estende ao público do ensino médio e EJA, estando voltada para a fase obrigatória do ensino, que é a fundamental. Feito este esclarecimento, ressaltamos que, da rede estadual em Juiz de Fora, menos de 20 mil estudantes estão no ensino fundamental, e a maioria mora próximo a suas instituições de ensino. No entanto, acreditamos que cerca de dois mil estudantes poderiam ser beneficiados com nossa proposta, ou seja, 10% do universo de alunos da rede estadual. O cálculo é feito com base no benefício concedido para os estudantes da rede municipal. Esta rede tem cerca de 45.500 alunos no ensino fundamental, e, segundo os últimos dados divulgados na imprensa, são cerca de cinco mil beneficiados com o passe livre nos ônibus.

Entendemos que a ampliação do direito ao passe livre não acarretará grande ônus para o município, enquanto, por outro lado, irá aumentar as condições de acesso e a frequência escolar desses estudantes, de rendas familiares reduzidas, e que terão minimizados os custos com o transporte. Reiteramos que, apesar de argumentos de que a demanda do transporte público neste caso é responsabilidade do Estado, baseamo-nos na Constituição Federal quando fazemos a proposta. Isto porque o transporte coletivo é um serviço essencial e também de responsabilidade dos municípios (Artigo 30, V.). Portanto, compete aos municípios, segundo a Carta Maior, "organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial". Porém, nada impede a incursão do município junto à esfera estadual no sentido de obter financiamento para os alunos domiciliados na cidade e matriculados nas escolas estaduais e que não usufruem do benefício do passe livre.

Defendemos que o transporte coletivo não seja visto apenas pelo vínculo da lógica da produção e de bem de consumo, mas avance para a categoria de direito fundamental. Lembrando que esta política de gratuidade estendida já é adotada em vários municípios brasileiros. Citamos, como um dos mais recentes, a cidade de Suzano, na Grande São Paulo, onde o passe livre no transporte público urbano para todos os estudantes passou a valer no último 19 de março. Lá, para ter direito, o estudante deve morar a pelo menos dois quilômetros de distância da escola, curso ou faculdade e ter residência naquele município. Aqui, esperamos que os acessos sejam cada vez mais ampliados, sempre em prol da educação.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você está fazendo pesquisa de preços para controlar o orçamento?