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27 de Abril de 2014 - 06:00

Por CELSO PEREIRA LARA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO

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A população brasileira está perdendo qualidade de vida, causada pelo aumento da insegurança nas ruas. E segurança pública é competência das polícias dos estados. No Brasil, as Forças Armadas não são responsáveis pela segurança pública. O Exército não deveria ter sido chamado para apagar os "incêndios" causados pela precária segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Deveria ter sido poupado. A segurança pública se revela falha em quase todos os estados da federação. Se agora é no Rio de Janeiro, amanhã poderá ser em São Paulo e outros.

A missão das tropas do Exército é outra, totalmente diferente da missão das polícias dos estados. Cada instância tem seu treinamento, sua experiência e capacidades. Como em outras democracias, as Forças Armadas existem para defender a soberania e o território brasileiro contra eventuais ameaças externas, assim como participar de eventuais operações de paz internacionais e garantir a democracia brasileira, apoiando as eleições. Colocá-las expostas, em confronto com o crime organizado no Rio de Janeiro, num combate que não tem data para terminar, é querer enfraquecer a imagem do guardião de nossas fronteiras.

As favelas pacificadas, aquelas que já receberam as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), são as que apresentam maior índice de assassinatos. Isso porque passaram pelo processo de pacificação! A exposição de uma unidade de policiamento em uma comunidade não significa que lentamente os delinquentes não possam voltar às suas atividades ilícitas. Pois é o que vem ocorrendo em todas as favelas ditas pacificadas. E, consequentemente, aumentam-se os riscos de morte para os policiais dessas unidades. Há vários casos de bombas lançadas contra as UPPs, inclusive virando alvos de tiros e apedrejamentos, com registros de assassinatos de policiais. Significa, na prática, que a pacificação é um paliativo e que a criminalidade tem demonstrado a sua superioridade em relação aos policiais militares. Estaria, por isso, a Polícia Militar sendo desmoralizada?

O Governo federal pediu socorro aos militares do Exército para apagar os "incêndios" nas favelas onde as UPPs não apresentam os resultados esperados. Por enquanto, o clima de segurança relativa melhorou para os moradores dessas comunidades, entretanto, em outras favelas, o clima já não é o mesmo, com possibilidades de elas serem também "ocupadas" pelas forças do Exército, e assim por diante. A permanência do Exército nas comunidades em conflito no Rio de Janeiro é uma demonstração inequívoca da fragilidade da PM e da incompetência do Governo em administrar a segurança pública no estado.

A convocação das tropas federais com a finalidade de reforçar a segurança do Rio, antes e durante a Copa, deveria ter o seu fim declarado logo após o término da Copa. Dar poder de polícia ao Exército é legalmente possível, mas é um recurso para casos absolutamente extremos, não para entrar em favelas em guerra pelo ponto de tóxicos. Cadê o Bope? Cadê a Força Nacional de Segurança Pública? Afinal, não era exatamente para este tipo de situação que eles foram criados e, por isso, são bem-preparados e bem-pagos?

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