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12 de Maio de 2014 - 08:50

Por Carlyle Leite MoreiraHistoriador e bacharel em direito

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Quase beirando o que chamo de "modismo midiático", se não já, somos obrigados a ler o termo justiçamento como referência ao ato de praticar justiça com as próprias mãos (em geral, linchamento). Para os "desavisados de plantão", principalmente aqueles que simplesmente compartilham, sem o menor crivo, pelas redes sociais, o que "leem" na mídia, justiçamento (denúncia dos próprios pares contra o companheiro que será justiçado; geralmente, um prisioneiro ou traidor) é a ação realizada em regime de exceção. Cumpre informar que o termo em questão ganhou força nos ideais fascistas e nazistas, inclusive no pensamento de que "bandido bom é bandido morto".

Já o linchamento (assassinato de um indivíduo, geralmente por uma multidão) ocorre às margens do sistema legal vigente, em que o réu não tem condições de se defender. A título de conhecimento, o termo deriva-se da "Lei de Lynch" (alguns historiadores atribuem a origem da palavra ao coronel Charles Lynch, que praticava o ato durante a Guerra de Independência norte-americana; outros, ao capitão William Lynch, que manteve um comitê para a manutenção da ordem durante a revolução, na Virgínia).

Seja como for, o fato é que, no Brasil, segundo o Código Penal vigente, o linchamento não é reconhecido especificamente enquanto crime. Existe, apenas, uma pequena insinuação do chamado "crime coletivo" (que possui atenuante): Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o agente: e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

Em uma pesquisa rápida, constata-se que, no Brasil, nos últimos dois meses, dez casos de linchamento foram noticiados. De acordo com o sociólogo José de Souza Martins (mestre em história social e doutor em educação popular), "há três anos, eram três ou quatro por semana. Depois das manifestações de junho, passou a uma média de uma tentativa por dia. Hoje, estamos a mais de uma tentativa de linchamento diária".

Talvez você nunca tenha se atentado para, mas nascemos e crescemos sob a cultura do medo, em que a causalidade da violência se deve a um conjunto de fatores em contextos precisos: a violência interpessoal (arraigada na desigualdade material, social e étnica) tem na pobreza a sua maior e estreita correlação. Desse modo, políticas públicas (muitas delas, diga-se de passagem, insanas) passam ao largo, enquanto a atenção da sociedade se concentra na insanidade de alguns indivíduos. Assim como aqueles que postam e/ou compartilham informações sem o menor crivo, nas redes sociais, a questão a ser respondida é: como chegamos a estar tão iludidos quanto à verdadeira natureza e extensão da realidade? Justiçamento ou linchamento, o fato é que estamos sendo convidados a assistir ao espetáculo da miséria humana.

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