Este assunto de maioridade penal sempre é visto com descaso por parte da população e com muita preocupação pelos profissionais e cientistas das diversas áreas que atuam neste tema.
Não podemos dizer que o ser humano vem com uma marca na testa ou no coração, ou seja, um manual ou um escrito que diz com qual idade estará maduro para o essencial da vida. Tem ser humano que jamais ficará maduro para muitas atividades humanas, e outros que nascem maduros e que poderiam se ativar em qualquer segmento social já no 14º aniversário.
O foco que o Brasil tem com a educação de qualidade quase não existe, e a eficácia abrange pouquíssimos. Chego a afirmar que todos que conseguiam sentar nos bancos escolares, há 40 ou 50 anos, tinham qualidade garantida. As escolas públicas eram muito superiores às escolas particulares.
Se considerarmos que um adolescente de 14 anos já pode furtar, sequestrar, matar para roubar, torturar e tudo mais, poderia também estudar numa boa escola e se formar em algum curso técnico ligado às suas aptidões naturais. Quando se diminui o número de aulas de música, artes, educação física e se dá prioridade à matemática e ao português, atesta-se o fracasso do ensino fundamental das supracitadas e priorizadas disciplinas.
A sensibilidade, que se poderia explorar com música e arte, é incontestável e faria este ser "humaninho" se apaixonar pela obra e pelos objetivos da humanidade.
A condição psicobiológica de determinados indivíduos de 14 a 16 anos supera, em muito, a condição física de alguns de 18 a 20, mas nem por isto teriam como suportar a mesma pena de reclusão em regime fechado, sem contar que aprenderiam a cometer mais crimes numa escola eficaz e num verdadeiro calabouço penal.
Em hipótese alguma um estudioso da área afirmaria a possibilidade de diminuir a faixa etária para punibilidade destes menores de 18 anos como forma de resolver um grande problema. Seria uma saída para outro beco sem saída.
Entendo que a maturidade deve ser construída com educação de qualidade, mas, para punir, devemos tomar cuidado para saber qual é o grau psicológico e de delinquência e mudar a concepção doutrinária de maioridade penal para maturidade penal, levando-se em conta a estrutura biológica e a condição mental do indivíduo. Antes de tudo, no entanto, deveríamos construir escolas de qualidade fora e dentro das unidades prisionais (internatos), para aprimoramento do ser humano digno, evitando que um meio degenerado contamine uma criança. O ECA deveria ser aplicado contra o Estado.
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