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23 de Maio de 2014 - 06:00

Por JOÃO CARLOS DE S. L. FIGUEIREDO Advogado e professor

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Sem valorizar educação e profissionalização de qualidade, não haverá colocação do indivíduo no mercado e, também, não poderá disputar uma vaga no concurso público. Já aquele que tiver estudado e se esforçado, passando bem colocado, e for um eficaz funcionário público, não poderá contar com as promoções por merecimento, só as por antiguidade, porque merecimento é para os apadrinhados.

A estabilidade do servidor público no Brasil traz distorções a cada minuto rodado e dá uma certa tranquilidade para quem não quer trabalhar. Infelizmente, vivemos aquela constatação: quem trabalha atrapalha quem não quer trabalhar, porque faz uma linha de produção que será interrompida num determinado momento e que chama a atenção. Alguém está parado. Precisamos reinventar o país e, pelo menos, colocar um período probatório de dez anos, porque neste período saberemos se o funcionário está apto para continuar a trabalhar. Enquanto uma boa parte dos trabalhadores do setor privado quer ser demitido por causa das indenizações, os do setor público querem ficar estáveis. Temos as honrosas exceções de todos os setores, principalmente em escolas e hospitais, heróis que ainda fazem o país girar. Porém, se as promoções fossem por mérito, teríamos carreira, e isto não existe no setor público. Não há competitividade, não há disputa pelo grau de excelência, mas pelo grau de amizade e apoio político interno e externo.

Somos ineficientes e, enfim, ineficazes. Não estimulamos o servidor a se aprimorar e nem estabelecemos gradações para os aumentos. Não temos plano de carreira de verdade. Sabemos de tudo isto e não mudamos o modelo e nem o aprimoramos. Parece que é bom se ter a estabilidade, ainda que a qualidade seja instável e também generalizado o grau de insatisfação do público que recebe os serviços.

Em cada um dos setores públicos que não se muda ou não se aprimora, temos educação, saúde e Judiciário que determinam os cidadãos, ou seja, no Brasil, vale dizer: quem seríamos, como seríamos e quando seríamos. Não dá para adivinhar porque, apesar das leis que regem serem federais, cada estado vive uma realidade diferente, e, em algumas cidades, nem encanamento de esgoto ainda se fez, em pleno século XXI.

Modelos que funcionavam foram retirados por vaidade ou porque foram introduzidas novas políticas educacionais, de saúde ou de tramitação de feitos para a consecução da justiça que só fazem atrasar nossos alunos, maltratar os pacientes do SUS e atrasar o cumprimento das sentenças por parte da Fazenda Pública, o maior mau exemplo de como não se cumprir a lei, arrastando por décadas e fazendo de União, estados e municípios os campeões em acúmulo de processos nos escaninhos de todos os fóruns.

Enfim, precisamos reinventar o país, talvez lendo um pouco sobre a década de 1950, porque nossos modelos públicos são ineficazes e, com as complexidades da vida moderna e o aumento da clientela, ficarão emperrados de vez. Precisamos aprender e reaprender quais os processos e procedimentos serviram e serviriam para o nosso contexto, porque uma população sem educação de qualidade, sem sanitarismo básico e hospitalar e sem atendimento eficaz nas demandas não tem tecnologia para diminuir custos e progredir, não tem pessoas saudáveis para trabalhar, o que sufocará a Previdência até o seu esgotamento, e não teremos justiça individual e muito menos coletiva.

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