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11 de Abril de 2014 - 06:00

Por RODRIGO FREIRE Advogado trabalhista

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A greve é uma forma de protesto dos trabalhadores, que voluntariamente cessam suas atividades de forma a pressionar seus empregadores, ou órgãos governamentais, a atenderem determinados pleitos da categoria profissional. A legalização das greves foi devidamente sacramentada com a Constituição Federal em 1988; o Artigo 9º da Lei Maior brasileira reconhece o direito à greve, alçado ao nível de direito fundamental. Contudo, o exercício deste direito pode ultrapassar as barreiras legais, e até mesmo éticas, como demonstrou o recente movimento grevista dos garis do Rio de Janeiro/RJ.

Em primeiro lugar, gostaria de frisar que ninguém em sã consciência é contra os avanços sociais obtidos pela categoria dos garis do Rio de Janeiro, que recentemente obteve, em meio ao movimento grevista, aumentos salariais acima da inflação. Nossa solidariedade aos garis advém, entre outras causas, pelo fato de a categoria ser historicamente desprovida de reconhecimento, financeiro e social, apesar da importância de seus serviços.

Contudo, há que se atentar para algumas questões que podem passar despercebidas. Em primeiro lugar, é importante frisar que o movimento grevista não foi uniforme, sendo que o próprio Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro negava a existência de greve. Por outro lado, a própria Justiça do Trabalho fluminense julgou abusiva a greve dos garis, prestadores de serviços de natureza essencial, cuja paralisação não pode ser integral, e inclusive determinou a aplicação de multa diária de R$ 25 mil para cada dia de paralisação.

Mas existe algo mais grave ainda e que, pessoalmente, não recebeu o devido destaque: o movimento configurou verdadeira chantagem, quando deflagrado em pleno carnaval, momento em que na cidade do Rio de Janeiro é gerada enorme quantidade de lixo, com o aporte de turistas, e incalculável número de eventos em praça pública. A negociação levada a cabo entre o Sindicato dos Garis e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) não se desenvolveu, então, de modo equilibrado, posto que a greve, deflagrada de forma ilegal e em um momento tão crítico, obrigou os empregadores a cederem às pretensões dos garis de forma quase integral.

Como dito no início, é inquestionável que a melhora na remuneração e condição social dos garis, assim como de outras classes que exercem atividade essencial para a manutenção da sociedade, é algo benéfico. Entretanto, não se pode deixar que as negociações salariais passem a se desenrolar em situações dessa natureza, sob pena de assistirmos à reiteração de práticas abusivas, com greves ilegais e frequentes, disparadas em momentos críticos, com o intuito de forçar os empregadores a aceitarem as pretensões dos trabalhadores, sem condições de negociação. Cabe ainda questionar como reagirão outros sindicatos, com a aproximação de eventos em nível nacional, como a Copa do Mundo, que se avizinha. A pergunta é, realmente: os fins justificam os meios?

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