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13 de Dezembro de 2013 - 07:00

Por JORGE SANGLARD - JORNALISTA E PESQUISADOR

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A sanção da lei que cria o Plano Municipal de Cultura em Juiz de Fora é o momento mais significativo para o movimento artístico juiz-forano desde a criação da Lei de Incentivo Cultural Murilo Mendes, há duas décadas, e reflete a importância da implementação de políticas públicas efetivamente transformadoras. Ao tratar as artes como política de Estado, e não de Governo, a Prefeitura de Juiz de Fora dá um sinal, pelo menos nessa área, de que ouvir os setores sociais organizados é um passo inovador e ousado. Fruto da mobilização comunitária de amplos setores artísticos, o plano foi debatido e articulado durante dois anos pelos integrantes do Conselho Municipal de Cultura, paritário e deliberativo, e pelos diretores da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, a Funalfa.

E, ao chegar à Câmara Municipal para ser debatido e votado, o Plano Municipal de Cultura foi aprovado por unanimidade pelos 19 vereadores juiz-foranos, num exemplo raro de respeito às amplas discussões promovidas pela comunidade cultural. Poucas vezes se viu tanta mobilização de artistas, produtores, escritores, cineastas e demais integrantes do cenário cultural na defesa do plano. Por isso, ele representa uma conquista excepcional para o movimento cultural da cidade.

Sempre na vanguarda, o município passa a ser um dos poucos no país a dispor de um Conselho Municipal de Cultura, um Plano Municipal de Cultura, uma Lei Municipal de Incentivo, um Fundo Municipal de Cultura e uma Fundação Cultural como gestora dos destinos das artes. Portanto, a Juiz de Fora pioneira de outros tempos pode se orgulhar de servir hoje de exemplo para muitas outras cidades e capitais por esse grande e desigual Brasil afora.

Agora, é hora de implementar as dez metas prioritárias estabelecidas e efetivar a execução dessas ações. A mais ambiciosa é conquistar a destinação de 2% do orçamento anual da cidade para as artes durante os próximos dez anos. Esse crescimento do orçamento da cultura, previsto para se consolidar em uma década, representa o maior avanço a ser conquistado pelo movimento cultural. Outra meta ambiciosa é a reabertura do Museu Mariano Procópio, fechado há cinco anos. O primeiro museu de Minas é um ícone cultural de Juiz de Fora, de Minas Gerais e do Brasil e necessita de recursos financeiros para viabilizar a realização de importantes obras para assegurar a sua reabertura ao público.

É essencial que outras políticas públicas efetivamente transformadoras passem a fazer parte do dia a dia da cidade e a impulsionar o desenvolvimento sustentável em Juiz de Fora.

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