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03 de Dezembro de 2013 - 07:00

Tombamento de bens de interesse público nem sempre ocorre de forma pacífica ou de interesse dos dois lados

Por Tribuna

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Na edição de domingo, a Tribuna jogou luzes numa discussão que se arrasta há tempos, não só em Juiz de Fora mas em boa parte do país, quando se trata do tombamento de imóveis. Sob a ótica do Estado, trata-se da forma mais adequada para preservar o patrimônio e, por sua vez, a História das cidades. Por força da especulação imobiliária, a conformação urbana vem mudando em ritmo cada vez mais acelerado. E nesse roldão caem imóveis representativos de estilos e de eventos que marcaram o seu tempo.

Sob a ótica dos proprietários, mais ainda dos herdeiros, a ingerência é um entrave nas relações comerciais, já que nem sempre há interesse em manter espaços não apenas por conta das propostas - cada vez mais tentadoras - mas também pela dificuldade de mantê-los. Os benefícios, como isenção tributária, são insuficientes para encampar o projeto do tombamento. Em Juiz de Fora, como a Tribuna apontou, vários imóveis foram mantidos, mas alguns deles foram colocados abaixo no silêncio da madrugada, gerando um passivo jurídico que continua em discussão.

Numa situação em que os dois lados têm suas razões, a melhor alternativa é estabelecer meios de ambos saírem ganhando, o que é possível desde que haja boa vontade. Como os próprios especialistas apontaram, há razões de Estado que induzem a prevalência da vontade geral sobre o individual, mas também há espaços para negociar. E talvez seja essa a alternativa, pois o mesmo Estado que adota o seu poder de mando para a necessária conservação deveria, em casos especiais, assumir a manutenção e até mesmo indenizações compatíveis com o valor do imóvel.

Em não havendo diálogo, o impasse vai continuar, causando situações incômodas para o próprio olhar coletivo, quando se depara com imóveis demolidos ao arrepio da lei, que hoje, esqueletos, se tornam guetos para usos ilícitos ou imorais.

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