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29 de Junho de 2014 - 06:00

Decisões do STF no caso do mensalão podem refletir no sistema penal, por isso a preocupação dos ministros

Por Tribuna

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Na discussão em que tratava do caso dos mensaleiros, o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, revelou suas preocupações com o sistema carcerário brasileiro, ao admitir que as decisões tomadas em relação à Ação Penal 470 poderiam refletir na situação dos demais internos. Ele se referia, no caso, ao pedido de prisão domiciliar elaborado pelos advogados do ex-deputado José Genoino, por razões humanitárias, uma vez que ele sofre de grave cardiopatia. O ministro negou - como já havia negado seu antecessor Joaquim Barbosa -, argumentando que há casos mais graves dentro do cárcere, que nem por isso estão cumprindo a pena em casa, mas admitiu que, por conta da progressão de pena, em breve o ex-parlamentar poderá renovar o pedido.

Jurista de grande conceito, o ministro assume a relatoria do mensalão com o objetivo de dar fim a um processo que passa pelo Supremo há anos, mas sabe que se abre uma porta para recursos de outros apenados em função da jurisprudência a ser criada pelo plenário da instituição. Por isso, há expectativa nas demais instâncias por conta da repercussão. O ministro abriu a porta, também, para se discutir o sistema, embora, no curto prazo, sejam poucas as expectativas de mudança.

O cumprimento de penas no Brasil, especialmente para quem não tem posses e, por consequência, sem meios para contratar uma boa banca, tem sérias distorções, pois não dá margem para as políticas de ressocialização dos internos. As diversas experiências esbarram no próprio modo como as penas são cumpridas, a começar pelos presos provisórios, que são misturados nos cárceres independentemente do crime que tenham cometido, dando margem para haver, em vez da recuperação, formação de novos bandidos. A prisão, voltando de novo ao juiz aposentado João Alves Sidney Afonso, que comandou a vara criminal em Juiz de Fora, é uma autêntica universidade do crime, e os presídios, verdadeiras sucursais do inferno. Suas afirmações, ainda nos anos 1980, estão mais atuais do que nunca.

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