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25 de Fevereiro de 2014 - 06:00

País peca pelo número de normas que nem sempre atendem plenamente ao interesse coletivo, sendo fruto apenas de emoções

Por Tribuna

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O excessivo número de normas demonstra a boa vontade dos legisladores em regular a vida em sociedade, mas aponta também para outras questões que estão sendo discutidas, como a Tribuna mostrou na edição de domingo. A primeira delas é o volume de leis. Na expectativa de corrigir distorções do dia a dia, os vereadores - no caso local - e os demais parlamentares, sejam eles na instância estadual ou federal, adotam o caminho mais curto, que é fazer um projeto. Na maioria das vezes, já há legislação em curso, formando-se, então, uma sobreposição de normas que nem sempre revogam a anterior, por pequenos detalhes.

Nesse aspecto, o país tem sido pródigo em leis, bastando um episódio que crie comoção popular: seja um crime, uma manifestação violenta, como a ação dos black blocs, ou uma questão que mobilizou a comunidade. Há sempre alguém disposto a criar uma nova lei ou a agravar o texto vigente. O que pouco se pergunta é como será feita a execução do texto aprovado. Nem sempre o município, o estado ou a União têm meios de colocar em prática ou fiscalizar a proposta, criando, assim, um vácuo: há a lei, mas ninguém cumpre por falta de acompanhamento.

A postura mais adequada foi apresentada pelo jurista Paulo Roberto Medina. Os legisladores precisam avaliar o princípio da razoabilidade antes de apresentarem um projeto. Por ele, é necessário considerar se a proposta é exequível e se, de fato, tem interesse público. Seria meio caminho andado, pois parte da legislação é resultado de emoções momentâneas, sem fins práticos pela dificuldade de sua implantação. Em países onde os costumes têm grande influência, a vida transcorre sem a judicialização de qualquer assunto, valendo, antes de tudo, o princípio do ser razoável ou não.

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