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21 de Dezembro de 2013 - 07:00

País tem leis em demasia, mas atua pouco na recuperação; cadeias misturam apenados, deixando todos na mesma situação

Por Tribuna

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O matutino "O Globo", na sua edição de terça-feira, anunciou o risco de rebelião na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, em virtude da condição diferenciada dada aos presos do mensalão. Além de horário de visita liberado - já resolvido -, eles também saíram na frente na lista de pedidos de progressão de pena, alguns deles, como José Genoino e Roberto Jefferson, que está para ser preso, tentando cumprir a pena em casa por conta de seu estado de saúde. Os demais internos querem isonomia, argumentando que, atrás da cela, são todos iguais não apenas nas obrigações mas também nos direitos. Muitos detentos também estão com a saúde comprometida e nem por isso obtêm o benefício.

A questão está nas mãos dos juízes de execução penal e do próprio Supremo Tribunal Federal, a quem cabe acatar ou não os pedidos, mas o resíduo dessa questão está na abertura de espaço para se discutir o sistema do país. O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, mas nem assim há indicativo de redução nos índices de criminalidade. Tal cenário aponta, sim, para a discussão das políticas de ressocialização, que ainda carecem de investimentos, e da própria isonomia, que não existe.

O benefício dado aos presos recentemente condenados pelo STF também é utilizado por outros internos com maior potencial aquisitivo ou poder, como os chefes de facções. Como todos estão no mesmo espaço, falar em ressocialização tornou-se quase uma utopia, salvo as exceções. As instâncias políticas, após a sinalização de que não estão isentas do risco de ir para trás das grades, têm uma chance única para discutir a questão, saindo da rotina de só criar leis aumentando penas quando o ponto-chave está na execução.

Em Juiz de Fora, o Ceresp, criado ainda na gestão de Itamar Franco quando governava Minas, tinha uma capacidade inicial para cerca de 250 presos provisórios. Hoje, o número de presos deve se aproximar dos 900, muitos deles, talvez, já tendo direito à rediscussão de suas prisões. A sociedade é quem perde, pois não há como falar em recuperação num espaço híbrido, no qual o que se aprende, certamente, não são boas maneiras.

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