Quando agradecia seus pares pela aprovação da norma que extingue o 14º e o 15º salários dos vereadores, de sua autoria em parceria com Noraldino Júnior (PSC) e o ex-vereador José Sóter Figueirôa (PMDB), o petista Wanderson Castelar destacou que a Câmara poderia ter evitado quatro anos de desgastes se tivesse adotado tal medida em 2008, quando ele fez a mesma proposição e foi derrotado. Tem razão, pois as instâncias municipais costumam cair em armadilhas urdidas no Congresso Nacional e usam de tais benefícios sob o argumento da legalidade. O considerável elenco de benefícios pagos aos legislativos pelo país afora tem como referência a Câmara e o Senado Federal. É assim, inclusive, nos vencimentos. Em cidades do porte de Juiz de Fora, o vereador recebe 75% do deputado estadual, que, por sua vez, recebe 75% dos federais. Mas há casos em que as assembleias pagam mais do que o Congresso, em função dos penduricalhos.
A decisão dos vereadores foi um avanço nas relações com os eleitores, sobretudo pela disparidade do benefício. É fato que os legisladores têm encargos e demandas que, segundo eles, justificam o pagamento, mas não dá para discutir os excessos. Num país em que o trabalhador, quando muito, recebe o 13º salário ao fim do ano, duas gratificações além são fonte de desgaste permanente para quem recebe. Os vereadores que assumiram a legislatura, certamente, ganharão pontos com a opinião pública, mesmo que adotem outras questões, como a verba para manutenção de novos gabinetes, tema que entrou na ordem do dia também esta semana.
De fato, as atuais acomodações do Legislativo são precárias não só para os usuários comuns, em função dos muitos serviços prestados no Palácio Barbosa Lima, mas também nos próprios gabinetes. São apertados e, em alguns casos, impraticáveis. Por conta disso, outros órgãos também adotaram ações semelhantes, como o Judiciário e o Ministério Público, que tiveram que buscar outros espaços além do Fórum Benjamin Colucci para abrigar juízes e promotores. A saída, que deve ser resolvida daqui a dois anos, é a construção do novo Fórum no Terreirão do Samba.
É para lá também que está fadado o futuro da Câmara, mas é preciso rediscutir o projeto, elaborado ainda na gestão do vereador Vicente de Oliveira, e corrigir os vícios. Na ocasião, a obra não foi adiante por uma série de irregularidades que culminaram na cassação do vereador. Hoje, sob a gestão de Julio Gasparette, não há esse risco, mas é necessário avaliar o documento e a captação de recursos para a esperada e necessária obra.
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