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22 de Maio de 2014 - 06:00

Decisão de ministro mostra a importância de se levar para plenário propostas que podem causar polêmica

Por Tribuna

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O regimento interno do Supremo Tribunal Federal prevê que os magistrados podem tomar decisões monocráticas, isto é, sem ouvir o plenário, pois faz parte das suas prerrogativas. Ademais, levar todas as demandas ao colegiado seria comprometer ainda mais a agenda da instituição pelo excesso de processos. Mas é preciso considerar que determinados temas, a despeito da prerrogativa, seriam mais bem avaliados - e absorvidos pela opinião pública - se passassem pelo plenário, pois teriam menos riscos de desgaste para a própria instituição. Diversas decisões do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, causaram polêmicas por conta de sua autonomia. Foi dele a proibição de trabalho externo ao ex-ministro José Dirceu, ora cumprindo pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. O ministro argumentou que não havia tempo para ganhar tal direito, mas outros condenados conseguiram, como Delúbio Soares. Para não ser incoerente, também proibiu o trabalho do ex-tesoureiro do PT. O assunto vai para o plenário.

Na última segunda-feira, o ministro Teori Zavascki liberou os réus da "Operação lava jato", que envolve doleiros e políticos, mas também, em mais um desgaste do Supremo, recuou na própria decisão, só liberando o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os demais, que já celebravam o trâmite do processo fora do cárcere, voltaram a ser recolhidos. O ministro disse que atendeu às ponderações do juiz de execuções, que temia a fuga dos réus.

Da mesma forma que decidiu pela liberação, pois o magistrado teria queimado uma etapa, ao tratar um deputado federal como um réu comum, o ministro também poderia ter evitado essas idas e vindas se consultasse o magistrado da primeira instância. Certamente, se a discussão fosse ao plenário, não haveria essa contradição. Como lição, fica também a necessidade de se definir foro privilegiado, pois, a despeito de o STF não precisar mais de licença para processar parlamentares, ainda há dúvidas sobre que tipo de ação exige essa prerrogativa.

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