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26 de Junho de 2014 - 06:00

Lista do TCU com administradores públicos nem sempre os leva para a ficha suja das eleições

Por Tribuna

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O Tribunal de Contas da União listou 6.603 administradores públicos com contas irregulares, numa relação que vai desde simples secretários municipais a ex-governadores. Eles podem ficar inelegíveis se houver esse entendimento da Justiça Eleitoral, mas o próprio presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou que é preciso que ele tenha cometido um ato doloso grave de má-fé, cabendo ao Ministério Público Eleitoral ou às coligações partidárias provocar a abertura de um eventual processo.

A observação do ministro é importante, pois alerta para o risco de se colocar em xeque administradores que só estão na lista por conta do cargo, e não pelos seus atos. Numa estrutura administrativa, é possível uma irregularidade de pequeno porte tornar-se um grande problema por conta de sua repercussão. Há casos de atores políticos que foram julgados por atos de outros escalões, tornando-se réus. Aliás, esta é uma das razões do foro privilegiado para determinadas funções, para evitar o risco de ficar cotidianamente sujeitas a ações judiciais.

Essa distinção é necessária para evitar colocar na lista de fichas sujas pessoas que de fato cometeram ilícitos e pessoas que apenas representavam alguma instância da administração. O Ministério Público, certamente, terá esse cuidado, mas o problema está na opinião pública, que nem sempre tem esse cuidado, não separando o joio do trigo.

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