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20 de Dezembro de 2013 - 07:00

Norma é vencida pelo tempo. Sua adoção é comprometida pela própria incapacidade de fiscalizar

Por Tribuna

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O país é pródigo em legislação, mas peca pela sua não execução, por conta da precariedade dos sistemas de fiscalização, e também pela não atualização dos textos. Normas aprovadas e sancionadas em determinado período acabam ficando defasadas pela velocidade dos próprios acontecimentos. O mundo anda no ritmo da internet, não havendo, pois, a morosidade de outras épocas, quando os eventos eram recorrentes.

E não é diferente na Lei do Silêncio. Adotada para garantir o direito à privacidade e ao sossego, tornou-se uma peça de ficção nos tempos de hoje. A propagação do barulho tornou-se uma rotina, não apenas pelo vizinho mal-educado, mas também por instituições, como igrejas e entidades sociais. Isso sem falar dos cada vez mais potentes autofalantes dos veículos. Numa clara necessidade de ser notados, os responsáveis pelo som alto nas ruas ainda pecam pela qualidade da música. Como gosto não se discute, a questão é o volume do som.

O papel da fiscalização começa a ficar comprometido na sua própria estrutura. Por mais que as prefeituras se organizem - e a de Juiz de Fora não é exceção -, o número de informações é sempre maior do que a capacidade de reprimir. O melhor a se fazer é mapear os pontos recorrentes e agir, pois, se atuarem por demanda, dificilmente os agentes vão conseguir acompanhar o volume de denúncias. E aí, saem vitoriosos os que rejeitam a máxima de que o direito de um termina quando começa o do outro.

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