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27 de Março de 2014 - 06:00

País é pródigo em leis, faltando, como na discussão da lei do silêncio, meios adequados para a sua execução

Por Tribuna

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Desde a última terça-feira, quando foi publicada, se mantém intensa a repercussão da matéria sobre a poluição sonora produzida por igrejas, de todos os credos, em Juiz de Fora. A Tribuna, durante vários dias, verificou in loco o drama de pessoas que residem nas proximidades de tais templos. A lei do silêncio, de acordo com o princípio da impessoalidade, não faz exceções quando trata dos decibéis acima dos níveis estabelecidos, o que indica, pois, a necessidade da tomada de medidas. O mesmo raciocínio vale para casas de shows e, sobretudo, veículos que circulam pelas ruas com caixas de som trepidando vidraças e tirando o sono de quem se coloca ao seu alcance.

O que chama a atenção é o fato de já haver lei coibindo tais práticas, o que aponta para a ineficiência dos órgãos públicos em cumprir a legislação. É certo que a falta de material de aferição e de fiscais é uma realidade de longa data, mas é preciso avançar na discussão, sob o risco de se colocar em xeque a própria norma acolhida no Código de Posturas. De nada adiantará um vereador, ou o próprio Executivo, apresentar um projeto se, ao ser aprovado e sancionado, ele não for executado. Nesse propósito o país é pródigo. Há leis para todos os gostos, mas a maioria delas fica no papel.

No caso do excesso de som, é fundamental exigir a execução de medidas simples de vedação, sem, no entanto, esbarrar em medidas que signifiquem algum tipo de censura ao exercício do culto. O Brasil tem como cláusula constitucional o direito de profissão de qualquer religião - um avanço em relação a muitos países -, que não pode, porém, ser confundido com tais abusos. Superar os decibéis permitidos é uma ação que acaba comprometendo a própria instituição, já que conquista a antipatia de quem é afetado, a despeito do discurso proferido por seus líderes.

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