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05 de Junho de 2014 - 06:00

Penas mais duras tornou-se tema de discussão no Congresso; secretarias de segurança temem pelo agravamento da situação

Por Tribuna

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Secretários de segurança dos quatro estados da região Sudeste tinham reunião ontem em Brasília para defender no Congresso o endurecimento do Código Penal. Na pauta, aumento das penas, dificuldades para migração dos presos para o regime semiaberto e ampliação do número de crimes considerados hediondos. Para evitar o concurso de adolescentes, crimes em que os criminosos recrutarem menores de 18 anos para participarem da ação seriam agravados.

As sugestões não passam pela via ideológica, pois envolvem governos de diversos partidos. Em São Paulo, a gestão é tucana. No Rio de Janeiro, está nas mãos do PMDB. Em Minas, depois do ciclo do PSDB, o comando é do aliado PP, enquanto no Espírito Santo quem dirige é o PSB. O consenso não surgiu aleatoriamente, sendo fruto de levantamentos de algum tempo. A situação do jeito que está não se sustenta mais, por isso a exigência de envolvimento da União e do Congresso.

A proposta, no entanto, peca em alguns aspectos, pois trata apenas da repressão, quando a violência não se esgota nessa questão. Não basta agravar as penas se o sistema em que elas devem ser cumpridas é falho. Hoje, as cadeias mais corrompem do que recuperam, por conta de uma política de execução incompleta em virtude da superpopulação carcerária. Um simples ladrão de galinhas convive com criminosos de alto calibre, como homicidas recorrentes, traficantes e autores de latrocínios. O que esperar dele ao sair do cárcere?

De fato, a participação de menores de 18 em atos infracionais cresce em proporção geométrica, mas pouco tem sido feito nessa demanda, restando apenas o recorrente discurso de redução da maioridade. Que por si só não se sustenta.

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