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26 de Março de 2014 - 06:00

Proposta de voto facultativo deveria fazer parte das discussões, mas está fora da agenda do Congresso

Por Tribuna

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Em entrevista ao "Programa do Jô", que deve ir ao ar ainda nesta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, observou que já é hora de o país pensar no voto facultativo. Na sua justificativa, apontou avanços, como a urna eletrônica, que preserva a vontade do eleitor. "Agora é preciso que ele tenha, acima de tudo, vontade de buscar novos rumos", enfatizou. A proposta, no entanto, encontra resistência em diversos segmentos, sob o argumento de facilitar a compra de votos.

A discussão não é nova, mas não entrou na agenda do Congresso nos recentes projetos de reforma política. Os parlamentares consideram tal decisão a última etapa de uma série de mudanças que estão na fila de espera, a começar por redução do número de legendas, financiamento de campanha e voto distrital. A fila, pois, é longa e não tem sintomas de andar. O país vai para mais uma eleição, e o que se esperava de mudança ou não saiu do papel ou só deve entrar na pauta para o pleito de 2018.

A percepção dos congressistas não é a mesma da opinião pública e, muito menos, a do ministro. Os parlamentares têm um ritmo próprio, atuando de acordo com conveniências de seus partidos ou dos grupos que representam. Num cenário com mais de 30 legendas, o interesse, por exemplo, na cláusula de barreira, fica por conta apenas das grandes siglas, mas estas também não insistem na mudança em razão das alianças.

A opção de ir ou não às urnas, proposta pelo ministro, terá que esperar por mais tempo, embora, de uma certa forma, já seja praticada. As multas para quem não comparece no dia de votações são irrisórias, só causando danos a quem falte, consecutivamente, a três eleições. Já é um incentivo para quem, em vez da urna, prefere a praia.

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