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24 de Dezembro de 2013 - 07:00

Deputados se queixam das intervenções do Judiciário, mas nada fazem para mudar as regras eleitorais

Por Tribuna

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Em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, criticou, entre outras coisas, o que chamou de inércia do Legislativo, que não investe em questões polêmicas, como a reforma política, a despeito de sua importância para o país. Como os parlamentares eleitos estão acomodados diante da atual situação, nunca surge consenso para mudanças. A recente comissão especial para tratar do tema esbarrou exatamente nas observações do ministro: cada partido tem a sua reforma ideal.

Luiz Roberto lembrou ainda que, por conta disso, o Judiciário tem sido chamado a intervir em questões que poderiam ser resolvidas pelo próprio Congresso, como é o caso do financiamento de campanha por empresas, que já obteve quatro votos contrários no STF e tende a ser rejeitado pela maioria dos ministros. O ponto central não é o financiamento em si, mas o modo como empresas agem. Elas apoiam Governo e oposição, se garantindo independentemente do vencedor da eleição. Nesse caso, como também observou o ministro, falta o viés ideológico.

Os parlamentares têm dito que o julgamento do STF é mais uma ingerência de um poder sobre o outro, mas, como já ocorreu em outras situações, se recusam a olhar para o próprio umbigo e reconhecer que o problema está no Legislativo, que mantém uma legislação vencida pelos próprios fatos. Ano de eleição, 2014 tem mais esse desafio para ser enfrentado. A dúvida é saber se os parlamentares, envolvidos de corpo e alma na campanha, estarão dispostos a mexer num texto que, hoje, lhes é bastante favorável.

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