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25 de Janeiro de 2014 - 07:00

Burocracia e sucateamento atrasam a tramitação de documentos importantes nas instâncias de poder

Por Tribuna

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Pressionado pela opinião pública, que não se conformava com o demorado trâmite de processos nas instâncias públicas, e querendo criar impacto logo no início de seu governo, o então presidente, general João Batista Figueiredo, criou, em 1979, o inusitado Ministério da Desburocratização, tendo como primeiro ocupante o economista Hélio Beltrão. Sua missão era acabar com a burocracia, um dos males que afligiam a população. Jogava para a arquibancada. Trinta e cinco anos depois, o país continua o mesmo: os processos andam a passos de cágado, e, muitas vezes, prejudicando direitos dos que recorrem ao serviço público.

Na edição de ontem, a Tribuna apontou a preocupação de pessoas que precisam do habite-se para terem o pleno direito sobre seus imóveis, mas vivem o drama da espera. A Secretaria de Atividades Urbanas, a quem cabe a liberação, acusa os governos anteriores de leniência, por permitirem o seu sucateamento. O titular, Basileu Tavares, admitiu a existência de problemas, mas afirmou que tem trabalhado na reestruturação do órgão, a fim de agilizar o atendimento.

É isso o que se espera, pois, quando não há o habite-se, o proprietário enfrenta uma série de impedimentos. Em tese, não deveria sequer começar a obra, mas isso é impossível num cenário em que o dinheiro, se não utilizado no tempo certo, passa por desvalorização. O que se espera é a colocação em prática das medidas anunciadas pelo secretário.

Mas não se trata de um caso isolado. Também na edição de ontem, o matutino "O Globo" destacou o que chamou de custo Brasil, apontando que a "burocracia retarda 79% das exportações industriais". São exigidos até 26 documentos para liberar mercadoria para o exterior. Além disso, os custos são comprometidos. Enquanto nos Estados Unidos as despesas com contêiner são da ordem de US$ 1 mil, no Brasil, elas saltam para US$ 2.200. Coincidência ou não, o país enfrentou no ano passado o pior saldo comercial em 13 anos.

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