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05 de Dezembro de 2013 - 07:00

Políticos adotam o expediente da renúncia para evitar a cassação do mandato e perda dos direitos políticos

Por Tribuna

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A renúncia do deputado José Genoino, anunciada na última terça-feira, para fugir do processo de cassação, pode ser a primeira de uma série, uma vez que os demais parlamentares condenados pelo mensalão devem seguir o mesmo caminho. O caso do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) é o mais grave, pois usa o expediente da porta dos fundos pela segunda vez. Em 2005, quando surgiram as primeiras denúncias de compra de votos, ele pediu as contas para evitar a perda dos direitos políticos. E com estes preservados, três anos depois, voltaria à Câmara Federal eleito pelo voto direto.

A primeira renúncia de Valdemar e de tantos outros, há oito anos, deu margem para uma mudança na legislação, definindo que não cessaria o rito de cassação, salvo quando apresentada antes da abertura do processo. Foi o que fez Genoino - já com a sessão em andamento - e o que também deverá ser feito por Valdemar, Pedro Henri, João Paulo Cunha e os demais detentores de mandato e já condenados pelo STF.

Juiz de Fora teve a sua porta dos fundos em 2008, quando o então prefeito, Alberto Bejani, pediu as contas para evitar a cassação, embora a Câmara já tivesse feito a leitura da ata iniciando o processo. Sua carta foi entregue por seu representante legal, uma vez que ele estava preso.

A história brasileira é marcada por renúncias históricas, como a de Jânio Quadros, que jogou o país numa crise institucional em 1961, e a do próprio Fernando Collor de Mello, que, no entanto, não o salvou da cassação pelo Congresso. O que ora ocorre é mais do mesmo, apontando que é preciso, de novo, mudar a lei, a fim de evitar essa saída estratégica para preservação do mandato que não foi honrado.

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