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26 de Fevereiro de 2014 - 06:00

Demora na tramitação de processos abre brechas para réus se beneficiarem da prescrição por idade

Por Tribuna

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Seja qual for o entendimento do Supremo Tribunal Federal em torno do caso do ex-deputado Eduardo Azeredo, que renunciou ao cargo na semana passada para evitar uma ação na principal corte do país, ainda há outros componentes que podem entrar na discussão. Um deles é a prescrição de penas, caso ele seja condenado a punições de menor porte. O ex-governador, réu no mensalão mineiro, poderá obter esse benefício. E se a demanda não for julgada até 2018, o que não é impossível em se tratando de Brasil, ele será beneficiado pela prescrição por conta da idade, pois completará 70 anos. Esse benefício, aliás, foi utilizado pelo ex-ministro Walfrido Mares Guia, considerado um dos articuladores do mensalão mineiro, mas fora do caso em razão da idade.

A lentidão na tramitação de processos tem sido uma discussão permanente, pois, além do excessivo número de casos, a começar pela primeira instância, o uso recorrente de recursos emperra a máquina do Judiciário. O mensalão, que levou o último acusado à prisão na última segunda-feira - o ex-deputado Roberto Jefferson - é de 2005, tendo consumido oito anos para uma sentença de mérito. Se comparado a outros casos, ele até "andou rápido", em função, provavelmente, de sua repercussão na política. Os envolvidos eram pessoas de notória visibilidade nacional.

O mensalão mineiro, no qual Azeredo está envolvido, é de 1998, quando a máquina do estado foi acionada para arregimentar recursos para sua campanha de reeleição. A despeito do sucesso das operações comandadas pelo publicitário Marcos Valério, nas urnas a resposta foi diferente. Quem venceu as eleições foi o ex-presidente Itamar Franco. Quase 15 anos depois, o caso continua aberto, passando, agora, pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, a quem cabe decidir se o ex-deputado renunciou para evitar o julgamento no STF ou se cumpriu o ato por vergonha.

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