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31 de Dezembro de 2013 - 07:00

A execução de penas no país é um problema recorrente, que peca, sobretudo, pela ineficiência da gestão

Por Tribuna

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Em entrevista ao jornal "O Globo", no último domingo, o supervisor de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon, fez um diagnóstico completo das unidades de detenção e não refrescou nos dados. O país tem prisões medievais, gerando, com isso, um cenário em que mais se aprende violência do que recuperação. Condenou o mau uso do dinheiro público e defendeu a intervenção federal nos presídios do Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Segundo ele, os estados, sobretudo esses, têm se mostrado ineficientes na gestão.

Os problemas são de toda ordem, a começar pela superlotação, muitas vezes por culpa do próprio sistema, que mantém presas pessoas que já cumpriram sua pena, mas que não tiveram um advogado capaz de lembrar ao estado que esse tempo já venceu. O mutirão carcerário realizado este ano apontou que cerca de dois mil internos já teriam direito ao benefício.

Ao mesmo tempo, a falha não é apenas dos que deveriam ter saído, mas também dos que deveriam estar presos. O país tem problemas na execução de penas, e a legislação ainda permite recursos infindáveis para quem pode pagar bons advogados. Em suma, o Governo não tem controle sobre o sistema prisional.

A saída não é simples, mas melhorar a gestão já seria um passo importante, pois há recursos e ferramentas para a execução. E é aí que reside o problema. Há muitos interesses em jogo, que repercutem na rotina das cidades, com prisões se tornando verdadeiros paióis prestes a explodir, enquanto nas ruas a violência continua, orientada muitas vezes por quem está atrás das grades.

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