O Ministério Público de Minas Gerais está estudando o pagamento do 14º e 15º salários aos vereadores de Belo Horizonte, por considerar que, além do discutível lado legal, há um impedimento moral que deveria pesar na decisão dos edis. O promotor Eduardo Nepomuceno afirma que fará uma avaliação dos documentos e tentará buscar um elemento que possa impedir o pagamento de verbas extras. Essa situação, porém, não se esgota no Legislativo da capital, sendo também alvo de discussão na Câmara de Juiz de Fora, na qual alguns vereadores abriram mão do pagamento, outros repassaram para terceiros, como entidades filantrópicas e sindicatos, e os demais receberam, por entender que estão no seu direito. A Procuradoria-Geral da República faz a mesma discussão em torno do salário dos deputados e senadores, uma vez que, por iniciativa do próprio Congresso, há projetos acabando com o benefício, que ainda não tiveram uma palavra final do plenário.
Os vereadores argumentam - e legalmente estão corretos - que seus vencimentos se baseiam no que é pago aos deputados federais e senadores, mas há dados que deveriam ser considerados para justificar a semelhança. O principal deles é o deslocamento, que não afeta os representantes municipais, que podem, até se quiserem, exercer suas atividades profissionais sem prejuízo de seus vencimentos políticos. O Legislativo de Juiz de Fora tem vários profissionais liberais, entre eles muitos médicos, que mantêm seus consultórios abertos a despeito do mandato.
O que pega na discussão, porém, é o lado moral da questão. A sociedade, mesmo tendo sido ela a responsável pela eleição dos atuais vereadores, sempre teve um pé atrás na questão dos salários, sobretudo quando o benefício é diferenciado. O trabalhador comum tem, no máximo, o 13º salário. Em alguns grupos empresariais, mas são exceção, há dividendos que poderiam ser um 14º, mas não passam disso. O argumento de que há custos no início e no fim do mandato não se sustenta, o que, aliás, é apontado pelos próprios vereadores que defendem a sua extinção.
A discussão deve prosseguir, sem necessidade de se apontar o dedo para esse ou aquele político, por conta de sua posição, mas é necessário avaliar com serenidade uma questão que chegou às ruas. Em época de informação em tempo real, as redes sociais tornaram-se multiplicadoras de dados, e o pagamento em questão tem sido tópico de acessos, levando a polêmica para além dos limites da Câmara. Com eleitores plugados na internet, a pressão é diária, ampliando um desgaste deveras desnecessário.
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