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14 de Dezembro de 2013 - 07:00

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Novo Fórum

Mais um passo foi dado para a construção do novo prédio do Fórum Benjamin Colucci. O reitor Henrique Duque entregou, na última semana, autorização de doação do terreno da UFJF, localizado no Terreirão do Samba, à Prefeitura. A oficialização foi feita durante a entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa ao reitor, que foi homenageado pelo Judiciário diante do esforço empenhado na concretização do projeto. O diretor do fórum, juiz Edir Guerson de Medeiros, destacou a importância da autorização dada pelo Conselho Universitário (Consu) para o avanço do processo, que envolve uma contrapartida da PJF. O Município também cederá área à universidade, para consolidar o projeto do teleférico no Jardim Botânico. Os dois terrenos foram submetidos a avaliação da Caixa Econômica Federal.


Edital

Edir Guerson aguarda agora o trâmite necessário ao início das obras. Além de autorização da Câmara para doação de terreno para a UFJF, a Prefeitura precisará de aval do Legislativo para repassar a área na Avenida Brasil para o Estado. O juiz já está com o edital pronto nas mãos, incluindo o pré-projeto arquitetônico, e espera abrir o processo de licitação até abril do próximo ano. A obra está orçada em R$ 70 milhões e já tem recursos assegurados.


Última hora

A última reunião da Câmara Municipal este ano, realizada ontem, teve uma das pautas mais extensas desse período legislativo, graças à votação tardia de muitos projetos de lei e mensagens do Executivo. Entre elas, matérias como a que dispõe sobre as regiões isótimas, a taxa de lixo do IPTU e a remuneração de servidores municipais. No total, 15 processos foram ao plenário, resultando em mais de duas horas de reunião. Na próxima quarta-feira, os vereadores se reúnem para definir a agenda de 2014. As sessões serão retomadas na primeira quinzena de janeiro.


Veto 1

O Executivo sofreu ontem duas derrotas na Câmara Municipal. Dois vetos do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) a projetos de lei aprovados pelo Legislativo foram derrubados ontem. Um deles impedia a publicação de lei proposta pelo vereador Wagner de Oliveira (PR) de denominação de logradouro no Bairro Vale dos Peões, Zona Leste. A extensão da Rua Ângelo Bigi, até hoje inominada, vai se chamar Rua Onofrina Maria Conceição Horst. Não compreendendo a razão do veto, o plenário manteve a lei aprovada.


Veto 2

Outro veto rejeitado foi o que impede a divulgação, na internet, da lista de espera para consultas e outros procedimentos do SUS em Juiz de Fora. O vereador Rodrigo Mattos (PSDB), autor da proposta, afirmou discordar do posicionamento jurídico da Prefeitura de que ele estaria dispondo sobre uma decisão que cabe exclusivamente ao Executivo. Conforme o tucano, deliberar sobre projetos de transparência, por meio da aprovação de projetos de lei, é prerrogativa também do Legislativo. Com este argumento, ele convenceu os pares, e a lei será publicada.

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