CLÁUSULAS DE BLOQUEIO
Ao votar, na última terça-feira, o projeto de lei que coloca fim às regalias na Câmara Municipal, os vereadores não só extinguiram o pagamento do 14º e do 15º salários, além da participação em reuniões extraordinárias, como dificultaram o retorno desse tipo de remuneração. Com a mudança, para que uma nova proposição sobre o tema possa voltar à pauta, precisará ser assinada ao menos pela maioria absoluta dos parlamentares. Já para que haja aprovação, deve ser antecedida por referendo popular e contar com voto favorável de dois terços dos vereadores. Em Brasília, a discussão passa pela mesma questão: o Senado está sendo pressionado a dar fim a benefício semelhante, e já há tendência nesse sentido. Os congressistas, porém, ainda não definiram data para discutir a matéria em plenário, mas isso deve ocorrer ainda este ano. A meta é evitar o desgaste do ano que vem, quando haverá eleição para assembleias e Congresso Nacional.
Aniversário
O Partido Verde está comemorando 27 anos com uma razão a mais para fazer festa em Juiz de Fora. Pela primeira vez, a legenda obteve uma cadeira na Câmara Municipal, com a eleição do vereador José Márcio Guedes. O PV, entre os fundadores nacionais, tem no juiz-forano Fernando Gabeira uma das figuras mais expressivas. Quando retornou do exílio, ele colocou a defesa do meio ambiente como uma de suas plataformas políticas e, com essa bandeira, chegou ao Congresso Nacional.
Comercial
Ao falar sobre seu périplo no Norte do país, onde teve encontro com o prefeito de Manaus, com o governador do Amazonas e com lideranças de Belém do Pará, o deputado Júlio Delgado destacou que está fazendo todo esse percurso em voo comercial. Havia sentido na afirmação, uma vez que seu adversário, Henrique Eduardo Alves, que esteve ontem em Belo Horizonte para encontro com o governador Antonio Anastasia, percorre o país a bordo de um jatinho de propriedade do deputado mineiro Newton Cardoso. A eleição para a presidência da Câmara vai ocorrer no dia 4 de fevereiro.
Lei do couvert
O Diário Oficial de Minas Gerais publicou ontem sanção do governador Antonio Anastasia ao projeto que trata da regulamentação da oferta de serviço de couvert em todo o estado. De acordo com a lei, originária do projeto do deputado Sargento Rodrigues (PDT), os restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres que oferecem couvert serão obrigados a informar ao consumidor o preço e a composição do serviço em seu cardápio. Entende-se por couvert o serviço de fornecimento de aperitivos antes da refeição. O descumprimento implica penas estabelecidas no Código do Consumidor.
Na TV, não
Passou pela Comissão de Desporto, e encontra-se agora na Comissão de Ciência da Câmara, projeto do deputado José Mentor (PT-SP) proibindo o televisionamento do MMA, que se tornou febre na mídia e nos octógonos espalhados pelo mundo inteiro. O parlamentar não é contra a luta, mas acentuou que seu objetivo é impedir a propaganda de lutas "agressivas e brutais que banalizam a violência pela violência, sem qualquer outra mensagem". Como a televisão é concessão do Governo, ele entende que o Estado pode impor tal restrição. O texto, porém, está longe de ir a plenário.
$msg
Mais comentários