INÉDITO
Durante o trâmite da ação penal contra o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), que foi arquivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aconteceu uma decisão inédita quando a questão ainda estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Como houve embate no julgamento do pedido de habeas corpus, o presidente da Corte votou pelo desempate, contrário ao vereador. Acontece, conforme explicou o advogado Gustavo Vieira, que o regimento interno do TRE é claro ao dispor que o presidente não vota em casos de habeas corpus em que não haja discussão de matéria constitucional. Assim, havendo empate, segundo ele, o impetrante é beneficiado. Com base nesse entendimento, o advogado ingressou com embargos de declaração contrários à decisão. Na última semana, antes da sentença do TSE, a Corte mineira anulou o voto do presidente, dando ganho de causa a Rodrigo.
Zona da Mata
Em recente reunião com o prefeito Bruno Siqueira (PMDB), o deputado federal Marcus Pestana (PSDB) acertou detalhes para retomada das assembleias regionais para debater o desenvolvimento da Zona da Mata. O próximo encontro deve ser agendado para muito em breve, quando será apresentado o economista e ex-subsecretário da PJF, Jackson Moreira, como secretário-executivo da empreitada. Sua atuação será possível em virtude de uma parceria firmada pela Prefeitura e a Agência de Desenvolvimento Regional.
PMDB sindical
Ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) e dirigente nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Cosme Nogueira é cotado para assumir a direção estadual do PMDB Sindical. Em Brasília, onde participará do encontro nacional peemedebista, ele esteve ontem com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp. Além de tratar de questões ligadas à realidade juiz-forana, Cosme articula participação na chapa nacional do PMDB Sindical.
Concurso público
Na mesma semana em que a Mesa Diretora aprovou a criação de 19 novos cargos comissionados na Câmara, o presidente do Legislativo, Julio Gasparette (PMDB), voltou a falar da necessidade de realizar novo concurso público no Palácio Barbosa Lima. Durante a reunião ordinária de ontem, o vereador lembrou que a Casa já estuda uma revisão no organograma do funcionalismo do Parlamento. A declaração foi uma resposta a José Fiorilo (PDT), que sugeriu a contratação de um profissional especializado em finanças para orientar os vereadores.
Confirmado
Conforme antecipou a Tribuna ontem, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB),confirmou o ex-prefeito Custódio Mattos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento. A nomeação do juiz-forano integra ampla reforma no primeiro escalão do Executivo da capital mineira. No total, foram divulgados ontem 32 cargos, escolhidos depois de mais de dois meses de discussão com aliados. A pressão dos tucanos, liderados pelo senador Aécio Neves, deu resultado: o PSDB foi o que conseguiu mais espaço na Administração, ocupando sete cargos.
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