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11 de Dezembro de 2013 - 07:00

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PAUTA DO DIA

A Câmara volta a discutir hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que determina receitas e despesas municipais para o ano que vem. De autoria do Executivo, o dispositivo foi aprovado em primeira discussão na última segunda-feira. A ausência na pauta de votação de ontem se justifica pela apresentação de novo conjunto de emendas parlamentares, o que fez com que a peça retornasse para a apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela aprovação da matéria está prevista a realização de sessões extras. O valor total do orçamento estimado é de R$ 1.781.267.334,14. Acordo com o Executivo permitiu que cada vereador apresentasse propostas de alterações ao projeto com valor máximo de R$ 157.894 por parlamentar.


Meio expediente

Diversos setores da Prefeitura já estão se preparando para as comemorações de Natal, e, em diversas secretarias, o funcionamento terá horário reduzido. No próximo dia 12, quinta-feira, as secretarias de Administração e Recursos Humanos (SARH); Desenvolvimento, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (SDEER); e Planejamento e Gestão (Seplag) não atenderão a partir de meio-dia. No dia seguinte, será a vez da Secretaria da Fazenda não ter expediente entre 8h e meio-dia. A Secretaria do Meio Ambiente também suspende atividades na próxima sexta-feira, a partir de meio-dia.


MG-353

Os motoristas que trafegam a MG-353 já estão sentindo os efeitos das chuvas dos últimos dias. Um dos trechos mais comprometidos está entre as cidades de Rio Novo e Guarani, onde há crateras nos dois sentidos da pista ao longo de todo o trajeto de pouco mais de 20 quilômetros. A rodovia, que dá acesso ao Aeroporto Internacional Itamar Franco, é utilizada pelos municípios da Zona da Mata para acessar, principalmente, São João Nepomuceno, polo do vestuário, e Juiz de Fora.


Servidor

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa decidiu ontem liberar a tramitação de projeto de lei que busca regulamentar as relações de trabalho entre servidores públicos e o Governo de Minas. O projeto dispõe sobre diretrizes para a negociação coletiva, o tratamento de conflitos e o exercício do direito de greve no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. A matéria segue, agora, para a Comissão de Administração Pública, antes de ser liberada para primeira votação em plenário.


Greve

Quanto ao direito à greve, um dos temas mais discutidos do projeto, é prevista a manutenção de 25% de serviços e atividades considerados inadiáveis, aqueles dedicados ao atendimento da população. O texto da matéria também proíbe a contratação de profissionais substitutos em caso de greve, além de vedar descontos na folha de pagamento e a utilização da participação em greve como critério para avaliação de produtividade. Também é assegurada a participação de dirigentes sindicais nos processos de negociação.

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