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20 de Dezembro de 2013 - 07:00

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MAIS VEREADORES

O vereador Julio Gasparette (PMDB) defende a ampliação no número de vereadores na Câmara Municipal. Hoje, a legislatura é formada por 19 nomes. Com uma população superior a 500 mil habitantes, a cidade poderia ter até 25 parlamentares. Para o atual presidente do Legislativo, o número ideal seria 23. O peemedebista pretende levar a discussão até os pares. Mesmo com um número maior de legisladores, os recursos destinados ao Parlamento permaneceriam os mesmos 4,5% das receitas tributárias e transferências do município. Gasparette entende que a população flutuante de Juiz de Fora supera 800 mil habitantes, o que justificaria um aumento na representatividade. Ele lembra que, em outras legislaturas, a cidade já teve 21 vereadores. Atualmente, a Mesa Diretora trabalha para tirar do papel uma nova sede para o Legislativo juiz-forano. Assinado pelo arquiteto Rogério Mascarenhas, o projeto já prevê espaço para até 25 gabinetes.


TV Câmara

A defesa de mais cadeiras no Palácio Barbosa Lima foi feita ontem durante a participação do Julio Gasparette no programa "Rádio vivo", da Rádio Solar AM. O presidente da Mesa Diretora reforçou o anseio do Legislativo de inaugurar os trabalhos da TV Câmara, hoje em processo de formação, já no primeiro período legislativo de 2014. De acordo com o peemedebista, as sessões ordinárias do Legislativo serão retomadas no próximo dia 6.


Não funciona

O posto de identificação civil que funciona no Palácio Barbosa Lima irá interromper suas atividades hoje. A suspensão do atendimento ao público será realizada para a atualização do sistema de informática utilizado para a prestação do serviço. Os trabalhos serão normalizados já na próxima segunda-feira. O horário de atendimento vai das 8h às 17h, com a distribuição de 60 senhas diárias, de acordo com a ordem de chegada dos usuários.


Selo Verde

Os municípios que comprovadamente ampliarem a coleta e o tratamento de esgoto urbano serão agraciados pelo Governo do estado com um Selo Verde. O governador Antonio Anastasia sancionou ontem a Lei 21.015, aprovada pela Assembleia Legislativa. As cidades também serão certificadas se melhorarem o índice de eficiência acima dos estabelecidos. Para isso, o Governo do estado manterá, para fins de diagnóstico e planejamento de ações, um sistema integrado de informações sobre os serviços de tratamento sanitário oferecidos pelas cidades mineiras.


Recesso

O Congresso Nacional inicia, na próxima terça-feira, o recesso de fim de ano e só retomará os trabalhos a partir de fevereiro. Pelo Twitter, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB) lamentou os projetos que ficaram pendentes, entre eles, o Marco Civil da Internet, que tramita em caráter de urgência desde outubro. Na Câmara, os parlamentares retornarão com a pauta trancada por cinco projetos, entre eles o que reserva 20% de cota para negros em concursos públicos. Também fica para o próximo ano a votação do novo Código de Processo Civil.

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