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07 de Janeiro de 2014 - 07:00

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NOVA CÂMARA

A possível apresentação, ainda este ano, de projeto de mudança da Lei Orgânica, aumentando o número de cadeiras do Legislativo - passando dos atuais 19 para 23 vereadores -, não será pacífica, embora haja interesse não apenas dos atuais legisladores como dos demais candidatos. No último pleito, o petista Flávio Cheker teve votos suficientes para chegar ao seu sexto mandato, mas ficou fora por causa do coeficiente eleitoral. Seu colega, Wanderson Castelar, que renovou o mandato, utilizou o Facebook para uma indagação emblemática: "quem disse que a cidade precisa de mais vereadores?". Ele observou que, há cerca de três anos, proposta semelhante foi apreciada e não foi adiante. "Parece mais sensato se quisermos que a política seja instrumento de transformação, e não de consagração dos interesses dos próprios políticos", argumentou.


Ficha limpa

A novidade das eleições deste ano é a adoção plena da ficha limpa. Na eleição geral de 2010, vários candidatos conseguiram liminar na Justiça e concorreram, mesmo estando com impedimentos legais. Foram os casos dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Eles estavam impedidos, mas, com autorização do STF, disputaram e ganharam as eleições. O Supremo acatou os pedidos por conta de um princípio básico da legislação eleitoral: a anterioridade de um ano da legislação. Agora, no seu quarto ano, a lei não terá esse contratempo.


Sem volta

Outra novidade é o impedimento de políticos que renunciaram para evitar o processo de cassação. Desta vez, não terão espaço para voltar às urnas, como fez o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou por causa do mensalão, em 2005, mas voltou ao Congresso eleito pelos paulistas. De novo, no final do ano passado, abriu mão do mandato ainda pelos desdobramentos do mesmo processo e sua condenação. Ele e os demais estarão inelegíveis por um bom período. As eleições de 2016 também terão as mesmas restrições.


De volta

A Câmara Municipal começou ontem o ciclo de sessões ordinárias de janeiro. O procedimento na primeira quinzena do ano facilita a adoção de um recesso de um mês, entre este mês e fevereiro. A partir de hoje, serão iniciadas as audiências públicas. A primeira delas, a pedido dos vereadores Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico) e João do Joaninho, vai tratar do uso do carro de apoio a pessoas especiais. Já no dia 8, por iniciativa de José Fiorilo, o tema será o Parque Halfeld. A meta é discutir o uso do local.


Mais duas

Os vereadores irão realizar quatro audiências públicas este mês. As outras estão programadas para os dias 9 e 13. Na quinta-feira, a pedido dos vereadores Julio Gasparette e João do Joaninho, a despoluição do Rio Paraibuna será o tema central, mas eles querem discutir também o trabalho nos demais rios e córregos que passam pela cidade. A quarta e última audiência do mês vai avaliar a invasão de imóveis do programa "Minha casa, minha vida". O requerimento é do líder do Governo, Luiz Otávio Coelho (Pardal).

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