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06 de Março de 2014 - 06:00

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PRIMEIRO ENCONTRO

O diretório juiz-forano do Partido dos Trabalhadores (PT) irá se reunir pela primeira vez desde que os filiados elegeram o jornalista Giliard Tenório presidente municipal da legenda, em novembro do ano passado. O encontro acontece na próxima segunda-feira e será realizado na Câmara. Na pauta, discussões sobre o atual cenário político e eleitoral do partido e da cidade. As conversas irão nortear a linha que será seguida pelo PT local nos próximos meses. A presença da deputada federal Margarida Salomão e dos vereadores Roberto Cupolillo (Betão) e Wanderson Castelar nos debates está confirmada. O pleito de outubro também será alvo de ponderações. As definições de candidaturas, entretanto, não integram a agenda, embora já seja certo que Margarida vai tentar a reeleição na Câmara dos Deputados, e Betão garante que irá disputar uma cadeira na Assembleia. Correr como postulante a uma cadeira de deputado estadual também é objetivo declarado por Castelar. O evento é voltado para a militância petista.


Agenda

Passado o carnaval, o Senado deve começar a votar a lista de prioridades definida pela presidência da Casa. Entre os temas polêmicos da pauta estão as dívidas de estados e municípios e a tipificação penal do terrorismo e do vandalismo. A matéria mais adiantada é a redução dos encargos das dívidas dos estados e municípios, proposta pelo Governo e que prevê a troca do atual indexador das dívidas, IGP-DI, pelo IPCA, mais juros anuais de 4%, não podendo o total ultrapassar a taxa Selic. Este é um pleito antigo dos estados, que vêm cobrando há anos critérios mais justos para o acerto de contas com a União.


Competências

O deputado Valternir Pereira (PROS) quer garantir aos prefeitos a legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. No ordenamento anterior à Constituição de 1988, apenas o procurador-geral da República detinha tal legitimação. Hoje, na esfera do Executivo e Legislativo, também possuem a prerrogativa os chefes do Governo federal e estadual, além das mesas da Câmara, Senado e assembleias. Valternir acredita que, como o município ganhou novas prerrogativas, deve ter sua participação ampliada nas questões federativas.


Piscina

Está aguardando parecer jurídico da Câmara Municipal a proposta do vereador José Márcio (PV) que dispõe sobre segurança das piscinas em clubes, escolas, hotéis e academias da cidade. A mensagem obriga os estabelecimentos a adequarem o sistema hidráulico conforme regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Pelo projeto de lei, a piscina que estiver em desacordo com o exigido deverá ser adequada no prazo de até 180 dias a partir da promulgação da lei. Quem desrespeitar a norma poderá sofrer multa de R$ 5 mil e interdição da piscina.


Título

Os eleitores têm até o dia 7 de maio para fazer alistamento, transferência e regularização do título eleitoral para as eleições deste ano. O prazo segue o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2014, mais de quatro mil pessoas procuraram o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fazer o alistamento eleitoral, pedir segunda via do título, rever dados do registro ou transferir o domicílio. Minas Gerais tem hoje 15.043.866 eleitores, enquanto, em dezembro de 2012, este número era de 14.987.246.

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