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07 de Março de 2014 - 06:00

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SEM ÔNUS

O prefeito Bruno Siqueira está trabalhando com a possibilidade de não acolher a sugestão de cobrança de uma taxa para a implantação do Plano de Saneamento Básico em Juiz de Fora. A proposta está incluída numa lista de 25 indicações para garantir a implantação e a manutenção da rede no município, mas o próprio prefeito acentuou que está buscando em Brasília recursos suficientes para a adoção completa do projeto, sem necessidade de recorrer à população, embora alguns municípios tenham adotado esse expediente. Somados, os gastos deverão ficar na ordem de R$ 1,25 bilhão. O intuito do projeto, como a Tribuna já mostrou, é destinar mais da metade desse montante - R$ 684 milhões - para ações de melhoria do sistema de drenagem urbana.


Recursal

O presidente da 4ª Subseção da OAB, Denilson Closato, está convocando advogados para se manifestarem sobre a instalação em Juiz de Fora da Turma Recursal do Tribunal Regional do Trabalho. Como a turma a ser implantada na cidade vai atender a outras 20 subseções, nem todos os filiados à ordem estão de acordo. A meta é apurar as reclamações para avaliação do foro especialmente criado para discutir o assunto. As manifestações devem ser feitas por escrito e encaminhadas ao escritório da OAB, no prédio do Fórum Benjamin Colucci.


Definitiva

No ano passado, quando começou o processo de recapeamento dos dois lados da Avenida Brasil, tão logo o serviço terminou, foi pedido ao Dnit que executasse a pintura da pista, por causa da segurança dos usuários, que estava comprometida: pista lisa, sem definição de faixa, tornando-se um risco, sobretudo à noite. O departamento, então, fez uma pintura provisória, com a promessa de que a definitiva seria implantada ao fim do serviço. O asfaltamento já acabou, mas a nova pintura ainda não foi executada. Como era provisória, a pintura está comprometida em alguns pontos.


Herança

Pode estar no fim uma velha prática política, mais comum nas eleições municipais e que causa transtornos, sobretudo, a quem venceu. Candidatos derrotados costumam desmobilizar as prefeituras - sumindo não apenas dados, mas também equipamentos. De acordo com o "Estado de Minas", tramita na Câmara Federal projeto que impede a desestruturação da máquina pública, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Quem deixar de atender às exigências de apresentar documentos para o próximo gestor poderá responder a crime de responsabilidade, com previsão de pena de até dois anos de reclusão.


Sem dados

Em cidades de maior porte, a queixa recorrente são as dívidas que passam de uma administração para a outra, mas, em prefeituras de municípios de menor porte, a situação é bem mais crítica. Na Zona da Mata, vários prefeitos encontraram obstáculos para ter acesso a dados do antecessor, passando por dificuldades para tocar o Governo pela completa falta de informações. Nem há transição, embora a Lei de Responsabilidade faça essa previsão, o que cria situações em que nem mesmo financiamentos são informados a quem ganhou a eleição.

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