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21 de Maio de 2014 - 06:00

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EM BELO HORIZONTE

Manoel Barbosa assumiu ontem a chefia de gabinete da Secretaria-Geral de Governança, cujo titular é o ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB). A secretaria, além da gestão administrativa do Governo de Minas, também é responsável por ações do governador. Quando tomou posse, Alberto Pinto Coelho (PP) também convidou Custódio para atuar na articulação política por conta de sua experiência como ex-deputado federal e ex-prefeito de Juiz de Fora. Manoel vem acompanhando Custódio desde a sua gestão no Executivo municipal. Até o final de 2012, ele ocupou o comando da Secretaria de Governo da administração tucana. Em dezembro daquele ano, foi um dos nomes responsáveis por conduzir os trabalhos de transição entre a gestão passada e a atual, chefiada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB).


Santa Luzia

Com a sanção do Executivo, trechos de quatro ruas do Bairro Santa Luzia sofreram alterações em suas classificações para efeitos de construção perante a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A partir de agora, as ruas Chácara, Torreões, Porto das Flores e Água Limpa são consideradas como de zona comercial de porte maior. Desta forma, poderão receber lojas e serviços até então não permitidos pela legislação, como agências bancárias. Com cerca de 20 mil habitantes, o bairro reivindicava a mudança diante de sua expansão e seu entorno.


Consumidor

O vereador Oliveira Tresse (PSC) quer levar conceitos do Código de Defesa do Consumidor às escolas municipais da cidade. Para isso, o parlamentar iniciou a tramitação de um projeto de lei propondo transformar o tema em tarefa extracurricular da rede de ensino juiz-forana. Mais do que orientar os consumidores em potencial, o intuito de Oliveira é protegê-los. O acesso dos estudantes ao tema ocorreria por meio de palestras e outras atividades. A proposta defende que o desenvolvimento das tarefas ocorra no dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor.


Homenagem

A ponte que será erguida sobre o Rio Paraibuna ligando a Rua Humberto de Campos, no Bairro Santa Terezinha, à Avenida Brasil, no Bairro São Dimas, próximo à rodoviária, já tem nome. A estrutura homenageará Norma Geralda Riani, esposa do ex-deputado estadual e sindicalista Clodesmidt Riani, falecida em 1992. O reconhecimento é fruto de projeto de lei de autoria do vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC). A construção será viabilizada com recursos oriundos de um empréstimo de R$ 5 milhões firmado entre a Prefeitura e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).


Elevadores

Um projeto de lei de autoria do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) pretende intensificar a fiscalização dos elevadores em funcionamento nos prédios de Juiz de Fora. Com a proposta, Betão defende a afixação de placas informativas nas cabines com o último laudo técnico de inspeção, prazo de validade e anotação de responsabilidade técnica. O objetivo do petista é dar publicidade a algo que já está definido por lei, já que o Código de Postura prevê que instalação, manutenção e conservação dos equipamentos sejam realizadas por pessoa ou empresa credenciada e por decreto municipal que determina inspeção anual.

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