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06 de Julho de 2014 - 06:00

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COMEÇA A CAMPANHA

A partir de hoje, de acordo com a Justiça Eleitoral, futuros candidatos, partidos políticos e coligações estão autorizados a fazer propaganda eleitoral nos locais permitidos nas ruas e na internet. Além disso, estão liberados os comícios e reuniões públicas, a utilização de aparelhagem de som fixa e o funcionamento de alto-falantes e amplificadores. O Tribunal Regional Eleitoral adverte, porém, que há regras a serem obedecidas e que estão compiladas na Resolução 23.404/2014, que trata do pleito deste ano. Tanto comícios quanto reuniões e a utilização da aparelhagem de som devem ocorrer apenas no período das 8h à meia-noite, até o dia 2 de outubro. A propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som pode ser realizada das 8h às 22h, até o dia 4 de outubro (um dia antes da eleição). Já a propaganda gratuita por meio da internet fica permitida, a partir de hoje, nos sites dos partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores brasileiros, em blogs, redes sociais (Facebook, Twitter, por exemplo) e sites de mensagens instantâneas.


Ainda não

A propaganda gratuita no rádio e na televisão, motivo de tantos acordos entre os candidatos e partidos, só começa 45 dias antes das eleições. A distribuição do tempo é elaborada pela Justiça Eleitoral de acordo com o tamanho das bancadas. Na instância federal, a presidente Dilma Rousseff terá mais tempo, o mesmo acontecendo em Minas, em que o petista Fernando Pimentel terá cerca de 50 segundos a mais do que o seu principal concorrente, o tucano Pimenta da Veiga. O socialista Tarcísio Delgado deverá ter cerca de três minutos de propaganda.


Ficha Limpa

Embora já tenha recebido todos os registros dos candidatos, a Justiça Eleitoral ainda abre prazo para impugnações. É com essa esperança que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou nota cobrando dos partidos políticos respeito à Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de condenados pela Justiça em segunda instância por desvios de recursos públicos e crimes contra a administração pública, entre outros. Agora, caberá ao Ministério Público Eleitoral fazer a denúncia dos inscritos em condição irregular.


Porta-vozes

Por conta de um colégio eleitoral que se aproxima dos 400 mil eleitores inscritos, Juiz de Fora deve entrar na rota dos presidenciáveis e também dos candidatos a governador. Os três deputados federais que têm registro eleitoral no município estão em palanques distintos e devem se esforçar para trazerem os candidatos. Margarida Salomão investe em Dilma Rousseff e Fernando Pimentel; Marcus Pestana deve articular a vinda de Aécio Neves e Pimenta da Veiga, enquanto Júlio Delgado vai tentar trazer o presidenciável do PSB, Eduardo Campos. O candidato a governador Tarcísio Delgado tem em Juiz de Fora a sua base.


Audiências

A Câmara Municipal já definiu a primeira audiência pública de julho, prevista para o dia 9. Atendendo a requerimento do vereador Luiz Octávio Coelho (Pardal), os vereadores vão discutir questões referentes ao serviço de táxi da cidade. Uma delas deve ser a decisão do juiz Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro, da Vara da Fazenda Pública, que proibiu a Prefeitura de renovar as permissões/concessões de serviços de táxis outorgadas sem licitação e que já tinham sido objeto de transferência entre particulares. Ele atendeu a uma ação civil movida pela Associação dos Taxistas do Brasil. A Prefeitura ainda não foi notificada.

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