PEC 241 é aprovada em 2º turno

Brasília (ABr) – Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados. Atéo fechamento desta edição, essa fase ainda estava começando. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do Governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do Governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.

Meirelles

Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu ontem o prazo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto de gastos públicos por 20 anos, com possibilidade de revisão da medida após 10 anos. “Se fizéssemos um prazo muito curto, metade desse por exemplo, no momento em que a dívida começa a estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC. Portanto, o efeito prático na economia seria inócuo. Faríamos esforço grande para morrer na praia”, afirmou Meirelles, em vídeo disponível no site do Palácio do Planalto.

Para o ministro, a PEC aprovada como está será uma mensagem da maior importância para os agentes econômicos do Brasil, consumidores, investidores e empresários internacionais. Seria, segundo ele, uma mensagem “para o mundo todo que o Brasil está levando a reforma fiscal a sério e que o Brasil está engajado nas reformas fundamentais para voltar a crescer”.

O Planalto divulgou na manhã dois vídeos de Meirelles. No segundo, o ministro da Fazenda afirma que há uma confiança muito grande de que, com a aprovação da PEC do teto, o Brasil entrará numa rota de crescimento sustentável. Ele destaca que os índices de confiança no País começam a melhorar “de forma impressionante”, refletindo em determinados indicadores, como a valorização do real frente a outras moedas. “Mais importante que tudo não é cotação, mas estão entrando recursos. Porque as empresas começam a desengavetar projetos de investimentos que estavam parados, tirar poeira, atualizar, fazer planos para investir no Brasil”, afirma Meirelles.