Permanece sem solução o impasse sobre o cumprimento de um terço de atividade extraclasse envolvendo professores da rede pública municipal e a Prefeitura de Juiz de Fora. O Sindicato dos Professores (Sinpro) questiona judicialmente o fato de, embora prevista na Lei do Piso, a destinação de um terço da jornada dos docentes para atividades extraclasse é descumprida no município. A questão permeou os últimos dois anos da gestão Custódio Mattos (2009-2012) e retorna no início da administração do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) com o agravante de vários professores terem conseguido liminares na Justiça assegurando-lhes redução na jornada. A Secretaria de Educação informou por meio de sua assessoria que foi criado uma mesa permanente de negociação com representantes da categoria e os secretários de Administração e Recursos Humanos, Alexandre Jabour, e de Educação, Weverton Vilas Boas de Castro, além do procurador-geral do município, Leonardo Guedes de Carvalho.
O grupo realizou uma primeira reunião no início do mês e prepara uma nova rodada de conversas para fevereiro. O problema, segundo o advogado do Sinpro, Rodrigo Vidal, é que, com o início das aulas previsto para a próxima semana, os docentes com liminares terão carga horária diferente dos demais. "Essa situação será discutida em assembleia da categoria, prevista para o dia 6 de fevereiro. O tratamento diferenciado não agrada a direção do Sinpro." Como são muitos os professores beneficiados por decisões judiciais, muitos alunos correm risco de não terem aulas todos os dias, caso não haja profissionais substitutos suficientes. Rodrigo calcula que, até o início desta semana, cerca de 700 docentes conseguiram a garantia do cumprimento de um terço da jornada de trabalho em atividades extraclasse por meio de liminares favoráveis. Mesmo com a mobilização da Prefeitura para cassar as decisões, dificilmente haverá tempo hábil para evitar ausências em sala de aula.
Além da ampliação da jornada extraclasse, as ações impetradas pelos professores requerem também pagamento de horas-extras referentes ao período que permaneceram a mais dentro de sala de aula nos últimos anos. Na derradeira tentativa de acordo feita pelo ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB), os docentes rejeitaram o aumento da carga horária de 20 para 22 horas e meia semanais como forma de cumprir um terço de atividades extraclasse, com pagamento do tempo adicional incorporado aos salários de forma escalonada num prazo de cinco anos. A expectativa é de que a proposta retorne à mesa de negociação, mas com prazo bem menor para incorporação das horas a mais nos vencimentos. O acréscimo de mais duas horas e meia na jornada foi apresentado como solução por permitir aos alunos terem um mesmo professor como referencial durante o período de alfabetização.
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