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16 de Outubro de 2013 - 15:33

Por Tribuna

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Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Dinis Pinheiro (PP) declarou nesta terça-feira (15) que o o passe livre para idosos nos ônibus intermunicipais será uma realidade até o final do ano. A disposição foi manifestada ontem durante reunião realizada pela ALMG para garantir o direito às pessoas com mais de 65 anos. O evento registrou a participação de parlamentares e representantes de várias entidades e órgãos governamentais. Dinis afirmou ainda que considera um mistério o fato de 21 estados da federação já concederem o benefício, o que não acontece em Minas.

A concessão de passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos no transporte coletivo intermunicipal é previsto por legislação estadual de 1991. Porém, ainda não foi implementado. Assessor da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), Lindberg Ribeiro afirmou que a implantação da lei esbarra na falta de recursos para custeio. Segundo ele, a Justiça reconheceu, por meio de recursos transitados em julgado, que haja uma forma de compensação operacional às empresas de transporte para a concessão de qualquer gratuidade.

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